Nos termos da Lei Federal nº 4.320/64, as contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado são classificadas como:

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição, denomina-se:

Nos termos da Constituição Federal de 1988, não é penalidade aplicável ao agente público que praticar ato de improbidade administrativa:

José, servidor público da Assembleia Legislativa do Maranhão - ALEMA, foi demitido do cargo efetivo de Administrador em razão de prática de infração funcional grave. Para o respectivo cargo, fora nomeado Antônio, que constava como o primeiro candidato na lista de espera do concurso público realizado para o referido cargo, sendo esta sua primeira experiência como servidor público. Cinco meses após a nomeação de Antônio, José conseguiu anular judicialmente a decisão administrativa que resultou em sua demissão, tendo sido reintegrado ao cargo de origem. Nessa situação, a administração da ALEMA deverá adotar a seguinte medida em relação a Antônio:

Governança e governabilidade são conceitos incorporados no Brasil principalmente pelo "Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE)" em 1995, mas se diferenciam em aspectos fundamentais, estando relacionados, respectivamente, a:

As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão à sequência definida na Lei Federal nº 8.666/93. A execução de cada etapa será obrigatoriamente precedida da conclusão e aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores, à exceção da etapa indicada na alternativa:

O material que, após submetido à avaliação de critérios de durabilidade e perecibilidade, perde normalmente sua identidade física em razão do seu uso corrente, e/ou tem sua utilização limitada a dois anos, é o:

Visando prover serviços públicos, a gestão por resultados tem como característica:

O processo de planejamento possui quatro princípios gerais para os quais o governo e administração pública devem estar atentos. Assinale a alternativa que representa um destes princípios gerais:

Os gerentes poderão realizar uma anotação criteriosa das características dos ocupantes do cargo que tiveram um ótimo ou péssimo desempenho com o objetivo de verificar quais são as características desejáveis e as indesejáveis que deverão ser investigadas na seleção de futuros candidatos. Essa técnica de seleção de pessoas é denominada: