Assinale a opção que indica o princípio orçamentário segundo o qual a Lei Orçamentária Anual de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

De acordo com o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária, utilizará sucessivamente os seguintes meios:

( ) a equidade.
( ) a analogia.
( ) os princípios gerais de direito público.
( ) os princípios gerais de direito tributário.


Assinale a opção que contém a ordem indicada pelo Código Tributário Nacional, na ordem apresentada.

Uma sociedade empresária fabrica sapatos no Brasil e os vende para o Canadá. Os sapatos são enviados de navio, de modo que chegam no Canadá em cerca de 20 dias.

O imposto sobre a exportação, de competência da União, das vendas realizadas ao país estrangeiro tem como fato gerador

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os Municípios contribuirão para o custeio de despesas de competência de outros entes da Federação se houver convênio, acordo, ajuste ou congênere, conforme sua legislação, e autorização

De acordo com o texto da Lei de Responsabilidade Fiscal, constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

O montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao

As seguintes contas são apresentadas no Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes, no Balanço Patrimonial de uma entidade do setor público:

Ativo Financeiro:......................................................R$600.000;
Ativo Permanente:.....................................................R$500.000;
Passivo Permanente: .................................................R$350.000;
Passivo Financeiro: ....................................................R$300.000.


Assinale a opção que indica o saldo patrimonial da entidade

No Balanço Orçamentário, a apresentação das receitas e das despesas previstas, em confronto com as realizadas, é realizada no seguinte quadro:

Na Demonstração das Variações Patrimoniais de uma entidade do setor público, a seguinte conta é apresentada como “Outras Variações Patrimoniais Aumentativas”:

Em 31/12/2023, os seguintes saldos eram apresentados no balanço patrimonial de uma instituição de ensino:

Salários a pagar:.........................................................R$40.000;
Aluguel antecipado:.....................................................R$60.000;
Empréstimos obtidos:..................................................R$80.000;
Móveis e computadores: ..........................................R$200.000;
Disponibilidades: ......................................................R$400.000.


Assinale a opção que indica o saldo do patrimônio líquido da instituição em 31/12/2023.

Em 31/12/2023, uma sociedade empresária reconheceu a distribuição de dividendos a seus sócios de R$100.000, correspondentes aos dividendos mínimos obrigatórios. No momento, houve reconhecimento de R$100.000 no passivo.

A contrapartida do aumento do passivo traz o seguinte impacto nas demonstrações contábeis da sociedade empresária: