Certo Deputado Estadual determinou aos seus assessores que elaborassem uma minuta de projeto de lei que (1) vedasse a prática, no serviço público estadual, de algumas condutas enquadradas no conceito de nepotismo e ainda contivesse um artigo alterando a alíquota de determinado tributo; (2) veiculasse a cláusula “ficam revogadas todas as disposições em contrário”, pois existiam diversas leis que disciplinavam a temática de modo diverso; e (3) não fizesse qualquer referência à sua vigência.

luz da técnica legislativa estabelecida pela Lei Complementar nº 95/1998, e considerando que a minuta deve refletir o conteúdo da lei que se pretende ver promulgada, é correto afirmar que:

A Administração do Estado Alfa contratou à Empresa Beta a execução de serviços de terraplanagem por valor superior ao de mercado, com o fim de destinar o excedente ao pagamento de débitos que o Estado tinha com a Empresa por obras pretéritas por esta realizadas. Perícia produzida em ação popular comprovou o fato, ressalvando que o valor da parcela do preço contratual pago pela terraplanagem era o de mercado, e que o valor da parcela excedente limitava-se a compensar dívida anterior do Estado com a mesma Empresa.

Em face de lesão à moralidade administrativa, o contrato:

O Presidente do Tribunal de Justiça de determinado Estado da Federação, após aprovação do órgão interno competente, com estrita observância aos balizamentos estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, encaminhou sua proposta orçamentária, no momento próprio, ao Poder Executivo. Ao consolidar o projeto de lei orçamentária a ser encaminhado à Assembleia Legislativa, o Poder Executivo, forte na premissa de que as receitas existentes eram limitadas, promoveu reduções na referida proposta, a exemplo do que fizera em relação às propostas encaminhadas pelas demais estruturas estatais de poder.

A conduta do Poder Executivo está:

“Minha irmãzinha de 8 anos morreu, e minha mãe queria que sua sepultura estivesse sempre enfeitada de flores. Nem sempre era fácil arranjar flores naquele lugar em que a gente vivia – Pitangueiras, perto de Ribeirão Preto, em São Paulo – e por isso, minha mãe plantou um jardim, me chamou e disse: ‘Você é que vai tomar conta disso’. Eu tinha 9 anos e não gostei da tarefa, mas obedeci. Acabei tomando gosto por essa coisa de plantas...”.

Esse é um depoimento de José Zanine Caldas, um dos nossos melhores paisagistas, citado por Rubem Braga em uma de suas crônicas.

Sobre o processo de construção desse texto, é correto afirmar que:

Em seu livro Verissimas, Luis Fernando Verissimo faz a seguinte observação:

“Dizem que Kurosawa nunca teve no Japão o prestígio que teve no Ocidente. Talvez não tenha sido um dos melhores diretores do Japão, mas foi um dos melhores diretores do mundo. Kurosawa nunca fez o espetáculo só pelo espetáculo e até uma carga de cavalaria num filme seu podia ser uma reflexão humanista”.

Sobre a estruturação argumentativa desse texto, somente é correto afirmar que: