De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade, que trata sobre Ativo Imobilizado, o custo do ativo ou outro montante que substitua seu custo, menos seu valor residual ou valor de realização, é entendido por

Assinale a alternativa que preenche corretamente a frase a seguir.

Em conformidade com o CPC 26 (R1), que trata da apresentação das demonstrações contábeis, exceto para , entidade deve elaborar as suas demonstrações contábeis utilizando o regime de competência.

Com relação ao controle externo exercido no âmbito dos contratos e licitações realizados por entidades e órgãos sujeitos à competência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), com base nas Instruções nº 02/2016, é correto afirmar:

“Pensemos no como incorporando a compreensão horizontal – comparando pacotes de despesas alternativos para decidir qual melhor contribui para o atingimento de objetivos programáticos. O , por outro lado, pode ser pensado como incorporando a compreensão vertical – a cada ano alternativas de despesas são consideradas sem pré-condições para todas atividades governamentais ou objetivos tratados como entidades discretas.”

(Aaron Wildavsky, A. Budget for All Seasons? Why the Traditional Budget

Lasts, Public Administration Review, Vol. 38, No. 6, Nov. – Dec., 1978, pp.

501-509. Adaptado)

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas, referentes às espécies de orçamento.

Assinale a alternativa que apresenta o dispositivo relacionado ao chamado “princípio do orçamento bruto”.

Leia o texto para responder à questão.

“(...) é preciso notar que um dos argumentos em defesa da regra de ouro consiste na ideia de que a perda financeira e patrimonial decorrente do endividamento público seria compensada pelo aumento do patrimônio público, mantendo-se neutro o efeito sobre o endividamento neste caso. Contudo, é importante verificar que o capital privado e o capital público raramente apresentam a mesma produtividade, seja em termos econômicos, seja em termos sociais. Assim, a composição do patrimônio não é de nenhuma forma neutra como se sustentaria.

Finalmente, é preciso levar em consideração igualmente o fato de que não apenas as despesas com a geração de nova infraestrutura devem ser consideradas relevantes, mas igualmente as despesas necessárias à manutenção da infraestrutura existente contra os efeitos da depreciação e também as despesas necessárias à adequada utilização da infraestrutura instalada. Contudo, nem sempre se consideram as despesas com manutenção como despesas de investimentos, de maneira que se deixa de levar em consideração essa importante característica. (...)”

(Luis Felipe Vidal Arellano. Teoria jurídica do crédito público e operações

estruturadas: empréstimos públicos, securitizações, PPPs, garantias e

outras operações estruturadas no direito financeiro. São Paulo:

Blucher Open Access, 2020, p. 77)

Com base no trecho transcrito e na legislação nacional, é correto afirmar que o autor faz crítica ao alcance do seguinte dispositivo constitucional e que veicula a chamada “regra de ouro das finanças públicas” no Brasil.

Sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, é correto afirmar com base na Lei nº 10.177/1998 que

Fulano de Tal era Diretor Presidente de Organização Social responsável pela execução de contratos de gestão assinados com o Governo do Estado “X” para a administração de dois hospitais estaduais. Após investigações no âmbito de inquéritos civil e policial, o Ministério Público Estadual chegou à conclusão de que Fulano de Tal, em conluio com agentes públicos da Secretaria Estadual de Saúde, desviava dolosamente recursos repassados à organização para fins de enriquecimento pessoal e dos demais envolvidos. Dois anos após descoberto o esquema e ainda no curso de ação civil por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual contra Fulano de Tal e os agentes públicos envolvidos, Fulano de Tal vem a falecer, deixando apenas um filho menor de idade como seu único herdeiro.

A respeito dessa situação hipotética, é correto afirmar com base na legislação nacional que

A gestão pública contemporânea pressupõe o uso de uma série de ferramentas para tornar a tomada de decisão um processo pautado em métodos, técnicas e evidências. Compreender as diversas variáveis que impactam em uma decisão tecnopolítica pode ser feito a partir destes instrumentais, potencializando a melhoria da atuação governamental. A ferramenta que apresenta a correta contribuição para a gestão governamental é a matriz

Tendências e conceitos do mundo empresarial são constantemente incorporadas pela administração pública como forma de buscar replicar experiências exitosas no contexto governamental. Uma prática de governança corporativa que tem se replicado em governança pública é a busca por melhores mecanismos e estratégias de controle de riscos, como, por exemplo, o uso do conceito de Três Linhas de Defesa.

Assinale a alternativa correta em relação ao conceito de Três Linhas de Defesa aplicado a uma prefeitura.