A Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR) estabelece um conjunto de princípios e diretrizes para a atuação do poder público. Um desses princípios é o respeito às singularidades de cada sujeito. Acerca da aplicação deste princípio no atendimento, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O atendimento deve considerar as diferentes motivações e processos que levaram cada indivíduo à situação de rua, evitando generalizações.
(__) A elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA) é um instrumento que materializa o respeito à singularidade, ao construir um projeto de vida em conjunto com o usuário.
(__) O princípio do respeito à singularidade implica em aceitar a recusa do usuário a um determinado serviço, como o acolhimento, buscando outras formas de vinculação e cuidado.
(__) As ações devem seguir um protocolo rígido e padronizado, aplicando-se as mesmas estratégias para todos os usuários, a fim de garantir a isonomia no tratamento.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

A Vigilância Socioassistencial, função da Política de Assistência Social, é essencial para o planejamento e a qualificação dos serviços do SUAS. Acerca de seus objetivos e metodologia, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) Seu principal objetivo é produzir e sistematizar informações territorializadas sobre as situações de vulnerabilidade e risco que afetam famílias e indivíduos.
(__) Atua exclusivamente na fiscalização das entidades privadas da rede socioassistencial, apurando denúncias e aplicando sanções.
(__) Utiliza como fontes de dados os cadastros governamentais, como o Cadastro Único, e os registros dos atendimentos realizados nos CRAS e CREAS.
(__) Os diagnósticos socioterritoriais produzidos pela vigilância socioassistencial devem subsidiar o planejamento das ações e a adequação da oferta de serviços às necessidades do território.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

A Lei do SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) estabelece a obrigatoriedade da elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA) para o acompanhamento da execução das medidas socioeducativas em meio aberto, semiliberdade e internação. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma característica do PIA.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece, em seu Artigo 136, as atribuições do Conselho Tutelar, definindo seu papel no Sistema de Garantia de Direitos. Sobre as competências deste órgão, analise as afirmativas a seguir:

I. Assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
II. Representar ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.
III. Julgar e sentenciar os processos relativos a atos infracionais cometidos por adolescentes, aplicando as medidas socioeducativas cabíveis.

Está correto o que se afirma em:

Em situações de calamidade pública ou emergência, a atuação do SUAS deve ser rápida e organizada, conforme um Plano de Contingência. Acerca dos elementos essenciais de um Plano de Contingência da Assistência Social, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O plano deve identificar previamente os riscos e vulnerabilidades do território, mapeando as áreas mais suscetíveis a desastres.
(__) Deve prever a articulação intersetorial com a Defesa Civil, a Saúde, a Habitação e outros órgãos para uma resposta integrada.
(__) Deve definir as ações de resposta imediata, como a provisão de benefícios eventuais e a organização de alojamentos provisórios.
(__) O plano de contingência só deve ser elaborado após a ocorrência do desastre, pois é impossível prever as demandas de uma situação de emergência.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

Os Conselhos de Assistência Social são instâncias deliberativas do SUAS, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil. Assinale a alternativa que descreve uma competência que NÃO pertence a um Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) define o conceito de "barreiras", cuja eliminação é fundamental para garantir a plena participação social da pessoa com deficiência. Sobre as diferentes classificações de barreiras previstas na LBI, analise as afirmativas a seguir:

I. Barreiras urbanísticas são as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
II. Barreiras atitudinais são atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições com as demais pessoas.
III. Barreiras tecnológicas são aquelas que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias, sendo sua eliminação uma responsabilidade exclusiva do setor privado.

Está correto o que se afirma em:

A Constituição Federal de 1988, em seu capítulo sobre a Seguridade Social, estabelece os fundamentos do direito à saúde e à assistência social. Sobre os princípios constitucionais desses direitos, analise as afirmativas a seguir:

I. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
II. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
III. Tanto a saúde quanto a assistência social são políticas de caráter contributivo, sendo seu acesso restrito aos trabalhadores que contribuem para a seguridade social.

Está correto o que se afirma em:

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) estabelece a matricialidade sociofamiliar como um dos eixos estruturantes do SUAS. Sobre o conceito e as implicações da matricialidade sociofamiliar, analise as afirmativas a seguir:

I. Significa que a família é o núcleo social fundamental para a efetividade de todas as ações e serviços da política de assistência social.
II. Implica em considerar os indivíduos em seu contexto familiar e comunitário, compreendendo as dinâmicas e os vínculos que os constituem como sujeitos.
III. Determina que o atendimento no âmbito do SUAS deve ser direcionado exclusivamente ao chefe da família, que se responsabilizará por repassar as orientações aos demais membros.

Está correto o que se afirma em:

A Lei Maria da Penha define, em seu Art. 7º, as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Um assistente social, ao realizar um atendimento, precisa identificar a natureza da violência para proceder aos encaminhamentos corretos. Assinale a alternativa que descreve uma situação que configura, especificamente, violência patrimonial.