De acordo com a Lei nº 8.036/1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e dá outras providências, analise as assertivas abaixo.

I. O FGTS será regido por normas e diretrizes estabelecidas por um Conselho Curador.

II. A gestão da aplicação do FGTS será efetuada pelo Ministério da Ação Social.

III. É competente a Justiça do Trabalho para julgar os dissídios entre os trabalhadores e os empregadores decorrentes da aplicação desta lei, exceto quando a Caixa Econômica Federal e o Ministério do Trabalho e da Previdência Social figurarem como litisconsortes.

É correto o que se afirma em

No que se resulta ao direito de gozo de férias, analise as assertivas abaixo. I. Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o trabalhador terá direito ao gozo de férias, no período de 12 dias corridos, quando ocorrerem de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas injustificadas dentro do período aquisitivo. II. Não terá direito a férias o trabalhador que, no curso do período aquisitivo, tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos. III. Durante as férias, o empregado não poderá prestar serviços a outro empregador, salvo se estiver obrigado a fazê-lo em virtude de contrato de trabalho regularmente mantido com aquele. IV. Na modalidade de regime de tempo parcial, após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, considerando a proporção de 16 (dezesseis) dias, para a duração do trabalho semanal superior a 20 (vinte) horas, até 25 (vinte e cinco) horas. É correto o que se afirma em

No que concerne à educação, é correto afirmar que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que o Estado deve assegurar

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta das manobras cirúrgicas fundamentais.

Dutra (2007) assevera que o processo de implantação da gestão por competência é formado por quatro fases. Sobre elas, assinale a alternativa incorreta.

A moderna Gestão de Pessoas sustenta-se por meio de um conjunto integrado de processos dinâmicos e interativos composto por seis atividades. Assinale a alternativa que apresenta esses processos.

Leia o caso abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas. Um vendedor interno admitido em 16 de abril de 2014 com um salário de R$1.200,00, mais comissões, receberá o equivalente ao valor de _____________ a título de primeira parcela do 13º salário e a parcela final no valor de _______________, correspondente a _______________. (Obs.: o valor da média da comissão é de R$800,00).

Considerando a Lei nº 9.601/1998, um funcionário celetista, com contrato de trabalho por prazo determinado, percebe o salário mensal de R$1.500,00. Terminado seu contrato, é correto afirmar que o valor total do FGTS depositado em sua conta vinculada, desconsiderando-se as correções monetárias, é de

Considerando a NBR 9050/2004, assinale a alternativa que apresenta o número de vagas que devem ser reservadas para estacionamento de veículos que conduzam, ou seja, conduzidos por pessoas com deficiência, em um estacionamento de uso público onde será implantado um número total de 1.200 vagas de veículos.

De acordo com o previsto na Portaria Interministerial nº 507/2011, existem algumas hipóteses em que é vedada a celebração, por órgãos e entidades da Administração Pública federal, de convênios com órgãos da Administração Pública direta e indireta dos Estados, Distrito Federal e Municípios com relação ao valor. De acordo com o mencionado, assinale a alternativa que apresenta uma dessas hipóteses de vedação.