Um operador de aeródromo deve estabelecer e executar, como parte de seu Sistema de Gerenciamento de Segurança Operacional (SGSO), programas de segurança operacional com a finalidade de tratar determinadas condições e/ou situações que representem perigo às suas operações, compreendendo os seguintes objetos:

Sob o componente da garantia da segurança operacional, previsto no Programa de Segurança Operacional Específico (PSOE) da ANAC, estão cobertos os seguintes processos, exceto:

A escolha do tipo de pavimento de um aeródromo depende das características da aeronave de projeto, de requisitos operacionais e das condições geológicas do local escolhido. O Método ACN-PCN é utilizado para notificar a resistência de pavimentos destinados a aeronaves de mais de 5.700 kg. O Número de Classificação de Pavimentos (PCN) expressa a capacidade de suporte de um pavimento para operações sem restrição. O Número de Classificação de Aeronaves (ACN) expressa o efeito relativo de uma aeronave sobre um pavimento para uma categoria padrão de subleito especificada. De acordo com o RBAC 154 de projeto de aeródromos, na notificação da resistência do pavimento de um aeródromo, não é exigido comunicar:

O licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente. A licença ambiental dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA). De acordo com a resolução CONAMA n. 237/1997, o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos em mais de um Município, ou cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de um ou mais Municípios, compete

O regulamento RBAC 107 visa garantir a integridade de passageiros, tripulantes, pessoal de terra, público em geral, aeronaves e instalações aeroportuárias, e proteger as operações da aviação civil contra atos de interferência ilícita. Em relação aos requisitos aplicáveis aos terminais de passageiros, cargas e apoio, avalie os itens a seguir e assinale a opção correta. I. Áreas delimitadas pelo perímetro operacional (lado ar) dos terminais devem ser classificadas em Áreas Controladas (AC) ou Áreas Restritas de Segurança (ARS), de acordo com a avaliação de risco. II. O zoneamento de segurança do terminal de passageiros deve delimitar áreas (públicas e de segurança), bem como o fluxo de entrada, saída e circulação de passageiros e funcionários. III. O operador de aeródromo deve prover os recursos físicos necessários para a inspeção de bagagem despachada, incluindo bagagens de trânsito ou conexão, realizada pelo operador aéreo. IV. O operador de aeródromo deve prover os recursos físicos necessários para a inspeção de segurança de carga e mala postal realizada pelo operador aéreo, inclusive em instalações sob exploração exclusiva do operador aéreo. Estão corretos apenas os itens

A operação VFR diurna em aeródromo somente poderá ser realizada se o aeródromo atender às seguintes condições: I. as condições meteorológicas relativas a teto e visibilidade para o voo VFR estejam em conformidade com a legislação pertinente. II. haja indicador de direção do vento ou as informações meteorológicas relativas ao vento de superfície presente no aeródromo estejam disponíveis no órgão ATS local, quando este existir. III. haja farol de aeródromo em funcionamento. IV. se estiver disponível pelo menos 85% do balizamento luminoso do aeródromo, e se nas luzes de cabeceira, lateral e de final de pista não houver lâmpadas adjacentes queimadas. Estão corretos apenas os itens

De acordo com o regulamento RBAC 153, o operador de aeródromo pode ser responsável pela operação de mais de três aeródromos obrigados à implantação de um Sistema de Gerenciamento de Segurança Operacional (SGSO) somente se: I. instituir um Comitê Central de Segurança Operacional (CCSO) para assessoramento ao operador de aeródromo quanto à segurança operacional e avaliação quanto ao cumprimento do planejamento para implantação. II. o CCSO for presidido pelo operador de aeródromo e composto pelos ocupantes do mais alto nível hierárquico da estrutura organizacional do operador de aeródromo. III. designar, entre os colaboradores com responsabilidade direta pelas áreas de operações, manutenção ou engenharia, um responsável pela coordenação dos SGSOs. IV. o responsável pela gestão de cada aeródromo instituir uma Comissão de Segurança Operacional (CSO), composta por profissionais designados da estrutura organizacional do operador do aeródromo e envolvidos com a segurança operacional da aviação civil. Estão corretos apenas os itens

Um pavimento geralmente mantém características e desempenho adequados na maior parte de sua vida útil, contudo, deteriora rapidamente após atingir um ponto crítico de desgaste. Os sistemas de gerenciamento de pavimentos empregam métodos para planejar intervenções, visando melhorias e/ou uma recuperação, pouco antes da taxa de deterioração começar a crescer. De acordo com o regulamento RBAC 153, em relação à mitigação do acúmulo de água na superfície do pavimento, o operador de aeródromo deve, obrigatoriamente: I. manter o sistema de drenagem visando propiciar condições para atração de fauna. II. manter declividades transversais e longitudinais do sistema de drenagem da área operacional. III. manter ranhuras transversais (grooving) para drenabilidade da pista. IV. manter integridade de estruturas, tubulações e valas revestidas. Estão corretos apenas os itens

Em um Sistema de Gerenciamento de Segurança Operacional (SGSO), como previsto no regulamento RBAC 153, o resultado do processo de gerenciamento de risco deve ser consolidado em um formulário padronizado de Análise de Impacto sobre a Segurança Operacional (AISO), o qual deve apresentar: I. estimativa das consequências relacionadas aos _______________ identificados. II. proposição de medidas adicionais para eliminação ou mitigação dos _______________. III. para cada consequência, sua tolerabilidade em função das _______________ existentes e das _______________ adicionais estabelecidas. Assinale a opção que contém a sequência correta para o preenchimento das lacunas.

De acordo com o Programa de Segurança Operacional Específico (PSOE) da ANAC, o processo de gerenciamento dos riscos à segurança operacional adotado pela ANAC é composto por fases. Assinale a opção que descreve corretamente uma das fases.