Em relação aos servidores públicos, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar:

Considerando-se os elementos do ato administrativo, sabemos que alguns deles são sempre vinculados, enquanto outros podem ser ora vinculados, ora discricionários.
Assinale a opção em que os dois elementos nela listados admitam tanto a vinculação quanto a discricionariedade.

Complete as lacunas em branco com os termos descentralização ou desconcentração.

Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.

1. Em nenhuma forma de _____________ há hierarquia.

2. Ocorre a chamada ______________ quando o Estado desempenha algumas de suas atribuições por meio de outras pessoas e não pela sua administração direta.

3. Trata-se, a ____________________, de mera técnica administrativa de distribuição interna de competências.

4. Porque a ______________ ocorre no âmbito de uma pessoa jurídica, surge relação de hierarquia, de subordinação, entre os órgãos dela resultantes.

Para a configuração da responsabilidade civil do Estado, uma vez que a Constituição Federal prevê que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, exige-se a ocorrência de alguns requisitos, exceto:

Correlacione as definições contidas na Coluna I com as nomenclaturas descritas na Coluna II.
Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta para a Coluna I.

COLUNA I

( ) É a modalidade de licitação, sempre do tipo menor preço, destinada à aquisição de bens e serviços comuns, que pode ser utilizada para qualquer valor de contrato.

( ) Modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração dos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias.

( ) Modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para o cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

( ) Modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para a execução do seu objeto.


COLUNA II

(1) Concurso

(2) Pregão

(3) Concorrência

(4) Tomada de Preços

Sobre o GESPÚBLICA – Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, é incorreto afirmar que:

Quanto à convergência e à diferença entre a gestão pública e a gestão privada, julgue os itens a seguir, classificando-os como certos ou errados. A seguir escolha a opção correta.

I. Na Gestão Pública, a obtenção de receitas é derivada de tributos (impostos, taxas e contribuições), de caráter compulsório, sem a devida contrapartida em termos de prestação direta de um serviço, enquanto na Gestão Privada a receita advém da venda de produtos e serviços e é paga pelos clientes.

II. Quanto aos destinatários das ações empreendidas, pode-se afirmar que na Gestão Pública é o cliente, indivíduo que manifesta seus interesses no mercado, enquanto na Gestão Privada é o cidadão, membro da sociedade que possui direitos e deveres.

III. No que se refere aos mecanismos de controle, pode-se afirmar que, na Gestão Pública, o controle é político, por meio de eleições periódicas dos governantes, enquanto na Gestão Privada, o controle é do mercado, por meio da concorrência com outras organizações.

IV. A tomada de decisão na Gestão Pública é mais rápida, buscando sempre a racionalidade, enquanto na Gestão Privada as decisões são mais lentas, influenciadas por variáveis de ordem política.

V. A sobrevivência das organizações na Gestão Pública tem tempo de existência indeterminado: o Estado não vai à falência, enquanto na Gestão Privada a sobrevivência depende da eficiência organizacional.

Estão corretos apenas os itens

Indique, entre as tecnologias de gestão disponibilizadas pelo GESPÚBLICA, na busca da excelência em serviços públicos, qual delas é o instrumento que orienta a modelagem e a gestão de ações voltadas ao alcance de resultados.

Os momentos recorrentes de instabilidade econômica, de baixo nível de crescimento do PIB e até mesmo depressão deste com queda em torno de 4% em 2015 têm fragilizado a situação fiscal do país. Diante disso, os debates na sociedade civil e no meio acadêmico indicam necessidade de mudança no modelo atual de Administração Pública.

São mudanças sugeridas para o modelo de Administração Pública no Brasil, exceto:

Marque a única opção que não corresponde a um conceito de Qualidade.