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593788 Ano: 2016
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: ESAF
Orgão: ANAC

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão tem, entre suas áreas de competência, diversos assuntos ligados ao planejamento governamental, tais como:

I. Participação na __________ do planejamento estratégico nacional.

II. Coordenação e ___________ dos sistemas de planejamento e orçamento federal, de pessoal civil, de administração de recursos da informação e informática e de serviços gerais, bem como das ações de organização e modernização administrativa do governo federal.

III. Elaboração, acompanhamento e ____________ do plano plurianual de investimentos e dos orçamentos anuais.

IV. Avaliação dos impactos socioeconômicos das políticas e dos programas do governo federal e elaboração de estudos especiais para a __________________ de políticas.

V. Política e diretrizes para ______________ da Administração Pública Federal.

Assinale a opção que contém a sequência correta para o preenchimento das lacunas.

 

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593787 Ano: 2016
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: ESAF
Orgão: ANAC
De acordo com a norma vigente, não se deve conceder suprimento de fundos nos seguintes casos, exceto:
 

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593786 Ano: 2016
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: ESAF
Orgão: ANAC
Ao tratar dos Princípios Orçamentários, a Constituição Federal admite exceções nos seguintes casos:
 

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593785 Ano: 2016
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: ESAF
Orgão: ANAC
A emissão de moeda é um exemplo de:
 

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593784 Ano: 2016
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: ESAF
Orgão: ANAC
Em regra, os créditos adicionais possuem vigência limitada ao encerramento do exercício em que são autorizados. Admite-se, porém, exceção apenas no caso dos créditos
 

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A respeito da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), pode-se afirmar que:

I. Inclui as metas e as prioridades da administração pública federal, a despesa de capital para o exercício financeiro subsequente, serve para orientar a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

II. As emendas destinadas à modificação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) só poderão ser aprovadas se forem incompatíveis com o plano plurianual.

III. A elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias é de iniciativa do Poder Legislativo.

IV. A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Assinale a opção correta.
 

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593782 Ano: 2016
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: ESAF
Orgão: ANAC
A Lei de Responsabilidade Fiscal define, em seu art. 25, o conceito de "Transferência Voluntária". A entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da federação deve ser registrado como "Receita" apenas no momento da efetiva transferência financeira ou quando houver uma cláusula contratual garantindo a transferência de recursos após o cumprimento de determinadas etapas do contrato.

Assinale, entre as opções abaixo, aquela que se enquadra como "Transferência Voluntária", nos termos do definido na Lei Complementar no. 101/2000 e no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP - 6ª edição).

 

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A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é o principal instrumento regulador das contas públicas do país. Por esta razão, as organizações públicas apresentam limitações que não são encontradas nas organizações privadas comerciais e industriais. Nesse sentido, é correto afirmar que:

I. Não prevê gastos com pessoal, pois são ilimitados.

II. Permite que, no último ano de mandato, sejam realizados aumentos das despesas estabelecidas nos planejamentos orçamentários com contratação de pessoal.

III. É um instrumento importante para o planejamento governamental, mas não trouxe nenhuma inovação, mudança institucional ou cultural no trato do gasto público.

IV. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

Assinale a opção correta.
 

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593780 Ano: 2016
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: ESAF
Orgão: ANAC
Acerca do tema "Restos a Pagar", tal como prescreve o Decreto n. 93.872/86 e suas alterações, é correto afirmar que
 

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593779 Ano: 2016
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: ESAF
Orgão: ANAC
O instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo, é denominado
 

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