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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: ESAF
Orgão: ANAC
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão tem, entre suas áreas de competência, diversos assuntos ligados ao planejamento governamental, tais como:
I. Participação na __________ do planejamento estratégico nacional.
II. Coordenação e ___________ dos sistemas de planejamento e orçamento federal, de pessoal civil, de administração de recursos da informação e informática e de serviços gerais, bem como das ações de organização e modernização administrativa do governo federal.
III. Elaboração, acompanhamento e ____________ do plano plurianual de investimentos e dos orçamentos anuais.
IV. Avaliação dos impactos socioeconômicos das políticas e dos programas do governo federal e elaboração de estudos especiais para a __________________ de políticas.
V. Política e diretrizes para ______________ da Administração Pública Federal.
Assinale a opção que contém a sequência correta para o preenchimento das lacunas.
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Banca: ESAF
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Banca: ESAF
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I. Inclui as metas e as prioridades da administração pública federal, a despesa de capital para o exercício financeiro subsequente, serve para orientar a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
II. As emendas destinadas à modificação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) só poderão ser aprovadas se forem incompatíveis com o plano plurianual.
III. A elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias é de iniciativa do Poder Legislativo.
IV. A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Assinale a opção correta.
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Assinale, entre as opções abaixo, aquela que se enquadra como "Transferência Voluntária", nos termos do definido na Lei Complementar no. 101/2000 e no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP - 6ª edição).
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I. Não prevê gastos com pessoal, pois são ilimitados.
II. Permite que, no último ano de mandato, sejam realizados aumentos das despesas estabelecidas nos planejamentos orçamentários com contratação de pessoal.
III. É um instrumento importante para o planejamento governamental, mas não trouxe nenhuma inovação, mudança institucional ou cultural no trato do gasto público.
IV. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
Assinale a opção correta.
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