De acordo com o Regulamento da Agência Nacional de Aviação Civil (RANAC), a Agência deve regular e fiscalizar uma série de atividades. Marque a alternativa que não apresenta atividade regulada e fiscalizada pela ANAC:

De acordo com a Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, cabem à ANAC, dentre outras, as seguintes medidas necessárias para o atendimento do interesse público:

I - Elaborar relatórios e emitir pareceres sobre tratados relativos ao transporte aéreo internacional.

II - Promover a implementação das normas e recomendações internacionais de aviação civil, observados os acordos, tratados e convenções internacionais de que seja parte a República Federativa do Brasil.

III - Regular e fiscalizar a operação de serviços aéreos prestados, no País, por empresas estrangeiras, observados os acordos, tratados e convenções internacionais de que seja parte a República Federativa do Brasil.

Está(ão) correta(s) a(s) medida(s):

Avalie as definições a seguir, para os efeitos da Lei 10.871, de 20 de maio de 2004.

I - Carreira é o conjunto de classes de cargos de mesma profissão, natureza do trabalho ou atividade, escalonadas segundo a responsabilidade e complexidade inerentes a suas atribuições.

II - Classe é a divisão da carreira integrada por cargos de diferente denominação, atribuições, grau de complexidade, nível de responsabilidade, requisitos de capacitação e experiência para o desempenho das atribuições.

III - Padrão é a posição do servidor na escala de vencimentos da carreira.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

Sobre o Decreto 5.371, de 20 de março de 2006, é correto afirmar que:

A Resolução 6, de 15 de janeiro de 2007, alterou vários dos artigos do Regimento Interno da ANAC. Em relação aos atos administrativos ordinatórios de competência da diretoria, das superintendências e dos gerentes gerais da ANAC, listados no Art. 102 do Regimento, a Resolução 6 incluiu:

Dita o Regulamento da Agência Nacional de Aviação Civil (RANAC) que, na regulação de serviços aéreos, a atuação da ANAC visará especialmente a:

De acordo com o regime jurídico dos servidores públicos civis da União e de suas autarquias e fundações, instituído pela Lei federal n.º 8.112/90, no ato da posse:

Considerando as disposições da Lei federal n.º 8.666/93, é correto afirmar que:

Considerando as disposições da Lei federal n.º 8.666/93 – Lei das Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa correta:

Em relação ao pregão é correto afirmar que: