Para preservar o direito do público de conhecer a origem de cada informação, o jornalista deve abandonar o senso comum que prega o sigilo da fonte, mesmo porque, em casos de impasse, a justiça brasileira tem-se posicionado contra esse argumento subjetivo.

O jornalista não pode exercer cobertura jornalística pelo órgão em que trabalha, em instituições públicas ou privadas, onde seja funcionário, assessor ou empregado.

A partir do direito à informação, considera-se delito contra a sociedade qualquer forma de obstrução direta ou indireta à informação ou a aplicação de censura, exc etuando os episódios de autocensura por tratar-se de posicionamento de foro íntimo de cada profissional, impossível de ser caracterizado objetivamente.

No capítulo da Comunicação Social, a Constituição Federal estabelece que, embora seja de competência do Poder Executivo a outorga e renovação de concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão, esse ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional.

Calúnia, difamação e injúria são crimes graves, sem atenuantes e passíveis de pena, de acordo com a lei de imprensa. Esses crimes são imputáveis tanto para os jornalistas quanto para as empresas jornalísticas.

A lei de imprensa brasileira prevê a punição para casos de abuso no exercício da liberdade de manifestação do pensamento e informação, como a publicação de notícias falsas que provoquem desconfiança no sistema bancário.

Após a fase de improvisação, observada logo após o seu surgimento no Brasil, a televisão estabilizou-se como principal expressão da indústria cultural bra s ile ira, integrando os consumidores à economia de mercado.

O Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), durante o Es tado Novo, foi o princ ipa l promotor do desenvolvimento da livre imprensa que, no começo do século passado, buscou consolidar-se como empresa comercial.

O chamado efeito cognitivo dos meios de comunicação de massa pressupõe a independência entre o consumo da comunicação e o sistema de conhecimento do indivíduo.

O uso da tecnologia da informação pelos meios de comunicação impede a alteração das condições espaçotemporais do ambiente retratado nos noticiários, devido à rapidez com que a informação chega ao destinatário.