Com relação a processos tarifários, estrutura tarifária e regulação por incentivos, julgue o item seguinte.

Na perspectiva da regulação econômica, uma das dimensões do processo de definição da tarifa é a estrutura tarifária, que é definida como o valor geral dos preços e representa a variável escolhida como base para a definição da receita total necessária para garantir o equilíbrio econômico-financeiro da distribuidora.

Com relação a processos tarifários, estrutura tarifária e regulação por incentivos, julgue o item seguinte.

Com o objetivo de incentivar o consumo de energia elétrica no período de menor uso da rede, aplica-se às modalidades tarifárias o conceito de postos tarifários, que representam os períodos ao longo do dia e da semana em que as tarifas são diferentes.

Julgue o item seguinte, a respeito da contabilidade regulatória voltada ao setor elétrico.

No exercício de sua função regulatória, é permitido à ANEEL prescrever critérios contábeis distintos dos estabelecidos pelos padrões contábeis internacionais, desde que a observância de tais critérios pelas entidades reguladas seja feita exclusivamente em livros ou registros auxiliares.

Julgue o item seguinte, a respeito da contabilidade regulatória voltada ao setor elétrico.

No plano de contas da ANEEL, o subsistema de compensação do ativo e do passivo é parte integrante do sistema patrimonial e exerce papel fundamental na prestação de informações úteis ao processo de tomada de decisão das entidades que compõem o setor elétrico nacional.

Acerca das bases de mensuração contábeis, julgue o item seguinte.

O valor justo de um ativo representa o montante dos benefícios econômicos que ele é capaz de gerar para uma entidade, até que ocorra a sua baixa definitiva pela contabilidade.

Acerca das bases de mensuração contábeis, julgue o item seguinte.

O custo corrente indica o preço que seria obtido com a venda de um ativo na data de realização da mensuração contábil.

Com relação à estrutura conceitual para relatório financeiro, conforme estabelecida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis, julgue o item subsequente.

Uma das características fundamentais da informação contábil é a relevância, que diz respeito à capacidade de esse tipo de informação influenciar as decisões a serem tomadas pelos usuários.

Com relação à estrutura conceitual para relatório financeiro, conforme estabelecida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis, julgue o item subsequente.

Para que seja enquadrado no conceito de ativo, um bem deve, entre outras características, ser decorrente de um evento passado.

A respeito da regulação técnica dos serviços de transmissão, distribuição e geração de energia elétrica, julgue o item seguinte.

São consideradas parte da rede básica do Sistema Interligado Nacional (SIN) as instalações de transmissão de energia elétrica que forem de uso de centrais geradoras, em caráter exclusivo ou compartilhado, ou de consumidores, em caráter exclusivo.

A respeito da regulação técnica dos serviços de transmissão, distribuição e geração de energia elétrica, julgue o item seguinte.

O início da operação em teste de uma função de transmissão (FT) enseja o recebimento de parcela da receita anual permitida (RAP) pela transmissora.