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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANEEL
A respeito da regulação técnica dos serviços de transmissão, distribuição e geração de energia elétrica, julgue o item seguinte.
A prestação de serviços de energia elétrica no âmbito dos sistemas isolados do Brasil, isto é, aqueles que não fazem parte do Sistema Interligado Nacional (SIN), dispensa processo licitatório.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANEEL
A respeito da regulação técnica dos serviços de transmissão, distribuição e geração de energia elétrica, julgue o item seguinte.
Denominam-se serviços ancilares as atividades e funcionalidades essenciais para garantir a operação segura, estável e confiável do sistema de energia, considerada a imprescindibilidade desses serviços para a manutenção do equilíbrio entre a geração e o consumo de energia em tempo real.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANEEL
A respeito da regulação técnica dos serviços de transmissão, distribuição e geração de energia elétrica, julgue o item seguinte.
Os excedentes de energia elétrica das unidades participantes do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) que não forem utilizados no ciclo de faturamento nos quais estejam alocados transformam-se em créditos de energia e devem permanecer na mesma unidade consumidora.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANEEL
A respeito da regulação técnica dos serviços de transmissão, distribuição e geração de energia elétrica, julgue o item seguinte.
No âmbito do processo de conexão dos usuários aos sistemas de distribuição de energia elétrica, a definição do orçamento estimado constitui etapa gratuita e obrigatória desse processo.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANEEL
A respeito da regulação técnica dos serviços de transmissão, distribuição e geração de energia elétrica, julgue o item seguinte.
Em relação ao serviço público de distribuição de energia elétrica, é competência da ANEEL a definição do valor monetário alusivo à tarifa cobrada, que deverá ser fixado em reais por unidade de energia elétrica ou de demanda de potência.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANEEL
A respeito da regulação técnica dos serviços de transmissão, distribuição e geração de energia elétrica, julgue o item seguinte.
A aferição da qualidade do serviço público de transmissão de energia elétrica deve considerar a disponibilidade e a capacidade operativa das instalações de transmissão.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANEEL
Considerando a agenda ESG no setor elétrico brasileiro e no âmbito da ANEEL, julgue o item seguinte.
A relação do setor elétrico brasileiro com temas relacionados à agenda ESG é recente, tendo começado após 2004, principalmente devido à implantação do parque gerador hidrelétrico no país.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANEEL
Considerando a agenda ESG no setor elétrico brasileiro e no âmbito da ANEEL, julgue o item seguinte.
Entre os temas do Plano de Logística Sustentável (PLS) da ANEEL, estão a conscientização sobre sustentabilidade e a coleta seletiva.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANEEL
Considerando a agenda ESG no setor elétrico brasileiro e no âmbito da ANEEL, julgue o item seguinte.
A gestão da relação com populações afetadas pela instalação de um empreendimento de geração de energia é exemplo de ação compatível com o pilar social da agenda ESG.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANEEL
A respeito da transição energética e de conceitos relacionados à sustentabilidade, julgue o item subsequente.
A ANEEL, no desempenho da atividade regulatória do setor elétrico brasileiro, busca assegurar que a transição energética seja justa e beneficie toda a sociedade, evitando impactos desproporcionais sobre consumidores vulneráveis e promovendo o acesso universal à energia.
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