Prova Completa: Especialista da ANEEL C (ANEEL - ESAF

176145 Ano: 2004
Disciplina: Economia
Banca: ESAF
Orgão: ANEEL

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Especialista da ANEEL C
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MicroeconomiaEstruturas de MercadoMonopólio

Considere o índice de poder de monopólio de Lerner definido por $ L={P - MC\over P} $ no qual P é o preço praticado pelo monopolista e MC é o seu custo marginal, ambos medidos em condições de equilíbrio. Acerca desse índice, pode-se afirmar que

A

o índice de Lerner também pode ser expresso por !$ L={1\over |\in|} !$ sendo !$ \in !$ a elasticidade do preço da demanda.

B

quanto menor o índice, maior deve ser o poder de monopólio da empresa.

C

um melhor indicador do poder de monopólio seria obtido caso se substituísse na fórmula do índice o custo marginal pelo custo médio.

D

o índice de Lerner também pode ser expresso por !$ L={\dfrac{1} {1 - {1\over |\in|}} } !$ sendo !$ \in !$ a elasticidade do preço da demanda.

E

não há limites para o valor máximo que esse índice pode assumir.

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114542 Ano: 2004
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: ESAF
Orgão: ANEEL

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ANEEL

Não é competência da ANEEL

A

implementar as políticas e diretrizes do governo federal para a exploração de energia elétrica e o aproveitamento de potenciais hidráulicos, expedindo os atos necessários.

B

formular as políticas e diretrizes do governo federal para a exploração de energia elétrica e o aproveitamento de potenciais hidráulicos, expedindo os atos necessários.

C

zelar pelo cumprimento da legislação de defesa da concorrência, monitorando e acompanhando as práticas de mercado dos agentes do setor de energia elétrica.

D

celebrar e gerir os contratos de concessão ou de permissão de serviços públicos de energia elétrica, de concessão de uso de bem público.

E

expedir as autorizações, bem como fiscalizar as concessões e a prestação de serviços de energia elétrica.

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114541 Ano: 2004
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: ESAF
Orgão: ANEEL

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ANEEL

Em observância à Lei nº 9.247/96, a ANEEL é dirigida por

A

um diretor geral e quatro diretores, em regime de colegiado.

B

um presidente e um conselho administrativo.

C

um presidente e uma comissão com representantes da União e das unidades federativas.

D

secretário de energia do Ministério de Minas e Energia, exercendo a presidência, e 5 membros do Conselho Nacional de Política Energética.

E

um diretor geral indicado pelo Presidente da República e dois diretores, sendo um indicado pelo Ministro de Estado de Minas e Energia e outro pelo Ministro de Estado do Meio Ambiente.

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114540 Ano: 2004
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: ESAF
Orgão: ANEEL

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ANEEL

A ANEEL tem por finalidade regular e fiscalizar

A

a produção e, de forma prioritária, a distribuição de energia elétrica.

B

a produção, a transmissão, a distribuição e comercialização de energia elétrica somente para empresas conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

C

exclusivamente a produção e a distribuição de energia elétrica.

D

exclusivamente a distribuição de energia elétrica de empresas que têm concessão em mais de uma unidade federativa do País.

E

a produção, a transmissão, a distribuição e a comercialização de energia elétrica.

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114539 Ano: 2004
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: ANEEL

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Organização AdministrativaAdministração Indireta

Indique a opção que melhor caracteriza a situação da ANEEL em termos de sua instituição como entidade.

A

Organização não governamental autônoma, representando os interesses do consumidor.

B

Entidade jurídica do Estado sem fins lucrativos, com atribuições de Estado, vinculada à Presidência da República.

C

Organização social, vinculada ao Ministério de Minas e Energia e Ministério de Meio Ambiente.

D

Fundação vinculada ao Ministério de Minas e Energia, com sede e foro no Distrito Federal e prazo de duração indeterminado.

E

Autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério de Minas e Energia.

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114538 Ano: 2004
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: ANEEL

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Serviços Públicos

A prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica pressupõe a observância ao conceito de "serviço adequado" previsto na lei de concessões e permissões. Assinale a opção que melhor expressa esse conceito. Serviço adequado é aquele

A

que garante o atendimento do usuário com segurança, regularidade e modicidade tarifária.

B

realizado de forma regular, com garantia de qualidade assegurada segundo os padrões definidos pela ANEEL.

C

que caracteriza as melhores condições de atendimento ao consumidor, de forma não discriminatória e com tarifas inferiores às dos concorrentes.

D

que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.

E

realizado com regularidade, generalidade, atualidade, segurança e em observância aos padrões técnicos atualizados em nível internacional.

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114537 Ano: 2004
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: ANEEL

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Serviços Públicos

Com relação às concessões e permissões, previstas no artigo 175 da Constituição Federal e na Lei nº 8.987, de 13/02/95, assinale a opção correta.

A

Considera-se poder concedente a União, o Estado, o Distrito Federal, o Município e as empresas estatais.

B

A concessão de serviço público é a delegação de sua prestação feita mediante licitação, na modalidade concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas.

C

A concessão e a permissão são formalizadas mediante contrato, que deverá observar as normas pertinentes e o edital de licitação.

D

O prazo máximo de qualquer permissão do serviço público é de 20 anos.

E

Os poderes concedentes estabelecem prazos máximos distintos, sendo 30 anos para a União, 20 anos para o Estado, 15 anos para o Município e 10 anos para as empresas estatais.

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114536 Ano: 2004
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: ESAF
Orgão: ANEEL

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ANEEL

Entre as opções abaixo, assinale aquela que não é uma forma de ato administrativo da ANEEL, conforme previsto no seu regimento interno.

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114535 Ano: 2004
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: ANEEL

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Serviços PúblicosDelegação dos Serviços Públicos

Assinale a opção correta, entre as afirmativas abaixo, para definir o que é objeto de concessão, mediante licitação.

A

O aproveitamento de potenciais hidráulicos iguais ou superiores a 100 kW, e a implantação de usinas térmicas com potência igual ou inferior a 5000 kW, destinadas à execução de serviço público.

B

A implantação de usinas termelétricas, de potência superior a 5000 kW destinadas ao uso exclusivo de auto-produtor.

C

O aproveitamento de potenciais hidráulicos de potência superior a 1000 kW, destinados à produção independente de energia.

D

As usinas termelétricas de qualquer potência.

E

O aproveitamento de potenciais hidráulicos iguais ou superiores a 1000 kW, destinados à execução de serviço público.

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114534 Ano: 2004
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: ESAF
Orgão: ANEEL

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ANEEL

Considerando os quatro segmentos principais do setor elétrico brasileiro (geração, transmissão, distribuição e comercialização), assinale a opção incorreta.

A

O segmento de transmissão refere-se às atividades de transporte da energia elétrica produzida até os grandes centros de consumo, as quais são feitas em alta tensão, sob a coordenação operativa do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

B

No modelo de desregulamentação de energia elétrica adotado no Brasil (RE-SEB - Reforma do Setor Elétrico Brasileiro) optou-se por definir a geração e a comercialização como atividades competitivas.

C

A distribuição se encarrega do transporte final de energia elétrica a partir dos pontos de entrega na rede de alta tensão até o centro de gravidade das cargas dos consumidores.

D

A comercialização está encarregada das atividades de compra de energia e revenda a terceiros, por conta e risco dos empreendedores, mediante a autorização da ANEEL.

E

As atividades de geração e transmissão compreendem tanto a operação quanto a expansão, tendo esta última o objetivo de assegurar o atendimento futuro da demanda, levando em consideração as sugestões do Conselho Nacional de Política Energética.