A política fiscal é um dos principais instrumentos da atuação do governo nas finanças públicas, sendo utilizada para estabilizar a economia, estimular o crescimento e promover a equidade social.

Acerca dos documentos arquivísticos digitais, julgue os próximos itens.

A gestão do ciclo de vida, a gestão do processo, o gerenciamento de classe e a preservação são representados por metadados de eventos.

O Estado pode atuar na economia por meio da regulação, do fornecimento direto de bens e serviços e da arrecadação de tributos, visando corrigir falhas de mercado e promover o bem-estar social.

No âmbito do DNPM, o instituto da redistribuição somente se aplica aos analistas e técnicos administrativos, não alcançando os especialistas em recursos minerais nem os técnicos em atividades de mineração.

O princípio da anualidade orçamentária permite que a execução de despesas e a arrecadação de receitas ocorram sem restrições temporais, podendo ultrapassar o exercício financeiro em que foram aprovadas, ao se fazer uso do duodécimo.

O ciclo orçamentário brasileiro é composto pelo plano plurianual (PPA), pela lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e pela lei orçamentária anual (LOA), que devem estar interligados para garantir coerência na alocação de recursos públicos e no cumprimento das metas fiscais.

Em relação ao gênero, à espécie e ao tipo documental, julgue os itens subsequentes.

Cartas precatórias e cartas régias representam tipos documentais.

No que se refere aos regimes de regulação, julgue os próximos itens.

A regulação da qualidade objetiva estabelecer regramentos e condições para enfrentar assimetrias de informação em favor do produtor.

Em relação ao gênero, à espécie e ao tipo documental, julgue os itens subsequentes.

Documentos filmográficos e micrográficos são exemplos de espécie documental.

No que se refere aos regimes de regulação, julgue os próximos itens.

Um elemento importante para o sucesso de um regime de regulação por incentivos consiste no monitoramento eficaz do nível de investimentos e da rentabilidade da empresa regulada.