Considere que um recurso de apelação tenha sido inadmitido monocraticamente no tribunal sob a justificativa de ter sido interposto fora do prazo legal, tendo o relator verificado a falta de comprovação da ocorrência de feriado para a aferição da tempestividade recursal, embora o recorrente a tivesse alegado. Nessa situação hipotética, o relator agiu corretamente, por se tratar de vício insanável.

O recurso adesivo, cabível apenas em apelação, em recurso especial e em recurso extraordinário, não será conhecido em hipótese de desistência ou de inadmissibilidade do recurso principal, por ser a este subordinado.

De acordo com o regime jurídico adotado pelo Código de Processo Civil em vigor, sentença é todo ato do magistrado que, em primeiro grau, resolve o mérito de forma definitiva.

A eficácia preclusiva da coisa julgada impede nova análise de questões já deduzidas ou que poderiam ter sido deduzidas em demanda judicial anterior, ainda que não tenham sido expressamente examinadas pelo magistrado, desde que estejam relacionadas às mesmas partes, ao mesmo pedido e à mesma causa de pedir.

Julgue os itens que se seguem, referentes a posse e direitos e garantias reais.

A posse precária não constitui impedimento para aquisição da propriedade mediante usucapião.

Julgue os itens que se seguem, referentes a posse e direitos e garantias reais.

Uma pessoa que edificar em terreno próprio com materiais alheios, embora adquira a propriedade, ficará obrigada a pagar-lhes o valor e, se comprovada má-fé, responderá por perdas e danos.

Acerca das obrigações e da responsabilidade civil, julgue os itens a seguir.

Depois de realizada a concentração e cientificado o devedor, a obrigação de dar coisa incerta torna-se certa.

Acerca das obrigações e da responsabilidade civil, julgue os itens a seguir.

O dono de edifício sempre responde pelos danos que resultarem de sua ruína.

Acerca das obrigações e da responsabilidade civil, julgue os itens a seguir.

Caso as partes estipulem cláusula penal em segurança ao cumprimento de outra cláusula, poderá o credor exigir a satisfação da pena cominada, juntamente com o desempenho da obrigação principal.

Acerca das obrigações e da responsabilidade civil, julgue os itens a seguir.

A obrigação alternativa caracteriza-se pela incerteza quanto ao vínculo obrigacional.