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A respeito do processo de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) estabelecido pela Portaria Interministerial MME/MMA n.° 198/2012 e considerando os procedimentos previstos na Portaria MMA n.° 422/2011, julgue o item. Considere que, sempre que utilizadas, as siglas MME e MMA referem-se, respectivamente, a Ministério de Minas e Energia e Ministério do Meio Ambiente.
A responsabilidade pelo desenvolvimento da AAAS é do MME.
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Um navio-plataforma do tipo FPSO produz 100.000 barris/dia de óleo em águas profundas no litoral brasileiro. Considerando essa informação, julgue o item seguinte.
Caso haja outras plataformas do mesmo empreendedor na região, a estrutura organizacional, os recursos e os procedimentos de combate a vazamentos de óleo no mar podem ser compartilhados entre as plataformas.
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Um navio-plataforma do tipo FPSO produz 100.000 barris/dia de óleo em águas profundas no litoral brasileiro. Considerando essa informação, julgue o item seguinte.
A empresa responsável deve manter a bordo do FPSO equipamentos suficientes para resposta imediata a vazamentos de óleo, considerando o volume da descarga de pior caso definida no PEI.
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Um navio-plataforma do tipo FPSO produz 100.000 barris/dia de óleo em águas profundas no litoral brasileiro. Considerando essa informação, julgue o item seguinte.
O descarte contínuo de água produzida ao mar é permitido, desde que obedeça à concentração média aritmética simples mensal de óleos e graxas de até 29 mg/L, com valor máximo diário de 42 mg/L.
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789235
Ano: 2013
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANP
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANP
Um navio-plataforma do tipo FPSO produz 100.000 barris/dia de óleo em águas profundas no litoral brasileiro. Considerando essa informação, julgue o item seguinte.
Se houver, no navio-plataforma FPSO, um incidente operacional com consequências ambientais, caberá à ANP a apuração de responsabilidades sobre o incidente, devendo o relatório conclusivo ser encaminhado ao IBAMA.
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Considere que tenha ocorrido um vazamento de petróleo na região da Bacia de Campos, originário da perda de controle (blowout) de um poço exploratório, e que há uma mancha de óleo se deslocando em direção ao litoral fluminense. Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Ao longo de sua deriva marítima, o óleo derramado sofre um processo de intemperismo e de degradação, no qual as frações mais pesadas de hidrocarbonetos são decompostas por meio da ação de microrganismos, tornando o óleo residual mais leve e, portanto, menos disponível para as técnicas de contenção e recolhimento.
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Considere que tenha ocorrido um vazamento de petróleo na região da Bacia de Campos, originário da perda de controle (blowout) de um poço exploratório, e que há uma mancha de óleo se deslocando em direção ao litoral fluminense. Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Por meio da modelagem de dispersão de óleo no mar, é possível estimar a trajetória da mancha, o tempo de viagem até a costa e a evolução do balanço de massa do óleo ao longo da simulação.
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Em função das descobertas recentes na camada pré-sal, a Bacia de Santos tornou-se a segunda maior produtora de petróleo e de gás natural no país e continuará crescendo em ritmo acelerado durante a próxima década, tendo em vista que diversos projetos estão em andamento. Com base nessas informações, julgue o item que se segue.
O licenciamento ambiental referente a teste de longa duração de um poço localizado na região do polo pré-sal da Bacia de Santos, a 150 km de distância do litoral e a 1.250 metros de lâmina d’água, com duração de 130 dias, pode ser realizado por meio de rito processual específico envolvendo a elaboração de Estudo Ambiental de Teste de Longa Duração e respectivo Relatório de Impacto Ambiental de Teste de Longa Duração, com a dispensa da Licença Prévia.
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Em função das descobertas recentes na camada pré-sal, a Bacia de Santos tornou-se a segunda maior produtora de petróleo e de gás natural no país e continuará crescendo em ritmo acelerado durante a próxima década, tendo em vista que diversos projetos estão em andamento. Com base nessas informações, julgue o item que se segue.
O Atlas de Sensibilidade Ambiental ao Óleo da Bacia de Santos reúne as cartas SAO da bacia, as quais contemplam a identificação da sensibilidade dos ecossistemas costeiros e marinhos, dos recursos biológicos neles inseridos e das atividades socioeconômicas que caracterizam a ocupação dos espaços e o uso dos recursos ambientais na região.
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Em função das descobertas recentes na camada pré-sal, a Bacia de Santos tornou-se a segunda maior produtora de petróleo e de gás natural no país e continuará crescendo em ritmo acelerado durante a próxima década, tendo em vista que diversos projetos estão em andamento. Com base nessas informações, julgue o item que se segue.
Caso se deseje construir um gasoduto para escoamento da produção de gás natural ligando a região produtora offshore da Bacia de Santos a um terminal terrestre localizado a 15 km do litoral, esse empreendimento deve ser objeto de licenciamento ambiental estadual.
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