A política nacional do meio ambiente recomenda que a gasolina "C", destinada ao abastecimento de veículos automotores no território nacional, deve ser constituída por percentual de etanol anidro, combustível definido pelo Poder Executivo. Com base nessas informações, julgue o item a seguir.

Em caso de ameaça ao abastecimento nacional, a ANP poderá autorizar refinarias e centrais petroquímicas a importar o etanol.

A política nacional do meio ambiente recomenda que a gasolina "C", destinada ao abastecimento de veículos automotores no território nacional, deve ser constituída por percentual de etanol anidro, combustível definido pelo Poder Executivo. Com base nessas informações, julgue o item a seguir.

O distribuidor de combustíveis líquidos automotivos não poderá atuar, na aquisição de etanol anidro combustível do fornecedor, no regime de contrato de fornecimento e no regime de compra direta, concomitantemente.

Com referência à regulação das especificações do óleo diesel de uso rodoviário, julgue o item seguinte.

É facultativa, ao produtor, a adição de corante ao óleo diesel de uso rodoviário.

Com referência à regulação das especificações do óleo diesel de uso rodoviário, julgue o item seguinte.

É vedada a adição de óleo vegetal ao óleo diesel de uso rodoviário.

Com referência à regulação das especificações do óleo diesel de uso rodoviário, julgue o item seguinte.

Em razão do dever constitucional de proteção ambiental, a ANP determinou, em 2012, que deve ser adicionado biodiesel a todo óleo diesel de uso rodoviário, em teor definido em norma própria.

A respeito da fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, julgue o item que se segue.

Na fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, a adoção de medida cautelar consistente, na interdição das instalações e dos equipamentos por falta de autorização, requer decisão judicial prévia.

A respeito da fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, julgue o item que se segue.

O infrator das normas relativas ao abastecimento nacional de combustíveis poderá estar sujeito, entre outras sanções administrativas, à apreensão de bens e de produtos.

A respeito da fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, julgue o item que se segue.

A regulação e a fiscalização, por parte da ANP, abrangem, entre outras atividades, a produção, o armazenamento e a estocagem de produtos que possam ser usados, direta ou indiretamente, para adulterar ou alterar a qualidade de combustíveis.

A respeito da fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, julgue o item que se segue.

A ANP pode estabelecer convênios com outros órgãos da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios para fiscalizar as atividades relacionadas ao abastecimento de combustíveis.

A respeito da fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, julgue o item que se segue.

Sendo o abastecimento nacional de combustíveis considerado, por lei, como de utilidade pública, a sua fiscalização poderá, validamente, gerar a pena de perda de produto apreendido, quando não houver comprovação de sua origem, por meio de nota fiscal, independentemente, nessa hipótese, de processo administrativo prévio.