Considere hipoteticamente que, no decorrer de um atendimento em certa repartição pública, um cidadão tenha se apresentado visivelmente irritado por acreditar que sua solicitação anterior não fora devidamente considerada. Ele elevou o tom de voz, exigiu respostas imediatas e questionou a competência da equipe.

Nessa situação, assinale a alternativa que indica a postura mais adequada do servidor público para garantir as melhores práticas de atendimento ao público.

De acordo com os princípios fundamentais e com os diretos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (Títulos I e Il), assinale a alternativa correta.

A Constituição Federal de 1988, no caput do art.37, estabelece os princípios da Administração Pública. Assinale a alternativa que corresponde a um dos princípios implícitos na Constituição, reconhecidos pela doutrina e pela Jurisprudência.

Durante a organização do arquivo físico de determinada instituição, a equipe responsável adotou boas práticas para garantir a adequada guarda e conservação dos documentos. De acordo com os princípios arquivísticos, assinale a alternativa que apresenta procedimentos corretos para essa finalidade.

Com base na conceituação e nas características dos documentos de arquivo, é correto afirmar que

Durante uma reforma no órgão público, o servidor responsável pelo acompanhamento dos trabalhos observou que os materiais adquiridos eram de qualidade superior ao especificado no projeto básico, resultando em custo adicional significativo. Embora os materiais fossem de melhor qualidade, o servidor identificou que não havia autorização formal para a alteração e que o custo adicional comprometia recursos destinados a outras necessidades do órgão. O fornecedor argumentou que a melhoria havia sido implementada "sem custo adicional", mas a análise técnica revelou cobrança indevida. O servidor, agora, deve decidir entre aceitar a melhoria não autorizada ou exigir o cumprimento rigoroso do contrato original.

Considerando os princípios da Administração Pública e os deveres do servidor relacionados à conservação do patrimônio público, a conduta mais adequada, nesse caso seria

Suponha que um servidor público tenha recebido de seu superior hierárquico uma ordem que, embora não configure crime, contraria norma regulamentadora especifica do órgão. O superior argumentou que a ordem visava a agilizar um processo importante e que a norma regulamentadora é excessivamente burocrática. O servidor, conhecendo a legislação, identificou que a ordem é manifestamente ilegal, mas ele teme represálias caso não a cumpra. Nessa situação, considerando os deveres e proibições estabelecidos na Lei nº 8.112/1990, a conduta mais adequada do servidor seria fundamentada no princípio de que a obediência hierárquica possui limites legais.

Diante do conflito entre obediência hierárquica e legalidade, com base na Lei nº 8.112/1990, o servidor deve

No que concerne à formalização dos contratos administrativos previstos na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

De acordo com as regras previstas no Decreto nº 11.246/2022 para sua atuação, o agente de contratação

Com base no texto da Lei nº 14.133/2021, que determina cada modalidade de licitação adequada a certas hipóteses e objetos, assinale a alternativa correta.