Julgue o seguinte item, que trata do registro do plano de saúde.

São dois os requisitos que a operadora deve cumprir para efetuar, junto à ANS, o registro do plano de saúde a ser comercializado: pagar a taxa de registro de produto e escolher as características do plano.

Com base nas regras relativas à portabilidade de carências do plano de saúde, julgue o item a seguir.

Entre os requisitos que o beneficiário deve cumprir simultaneamente para a referida portabilidade incluem-se o de que ele esteja adimplente e o de que o contrato do plano de saúde atual deve estar ativo, não pode ter sido cancelado, à exceção de situações específicas.

Em relação à garantia de atendimento e ao redimensionamento da rede de prestadores de serviços hospitalares e não hospitalares, julgue o próximo item.

Segundo a ANS, a forma mais adequada de se definir se uma rede é suficiente ao atendimento de seus beneficiários, para se verificar se o serviço está sendo efetivamente prestado e de forma oportuna, consiste em avaliar a garantia do acesso à rede assistencial pelos beneficiários, e não a quantidade de prestadores.

Em relação à garantia de atendimento e ao redimensionamento da rede de prestadores de serviços hospitalares e não hospitalares, julgue o próximo item.

Para fins de atendimento aos prazos máximos de atendimento, considera-se necessariamente o acesso a um prestador específico escolhido pelo beneficiário, e não a qualquer prestador da rede assistencial ou de fora dela.

Em relação à garantia de atendimento e ao redimensionamento da rede de prestadores de serviços hospitalares e não hospitalares, julgue o próximo item.

A ANS definiu, para fins de redimensionamento de rede hospitalar por redução, a ocorrência de impacto sobre a massa assistida quando o redimensionamento envolver entidades hospitalares responsáveis por até 50% das internações na sua região de saúde, nos últimos 12 meses.

Considerando os preceitos da ciência comportamental, julgue o item seguinte.

De acordo com a economia comportamental, há três padrões de comportamento humano a serem observados no que se refere ao uso dos incentivos, sobretudo no âmbito de políticas públicas: o comportamento daqueles que preferem obter ganhos de valor a evitar perdas; o dos que favorecem recompensas de curto prazo às custas de seus objetivos de longo prazo; e o daqueles que agem por motivações intrínsecas, como solidariedade, valores éticos e morais.

Considerando os preceitos da ciência comportamental, julgue o item seguinte.

Os nudges são particularmente úteis em áreas como a saúde pública, nas quais pequenos ajustes podem aumentar significativamente os comportamentos desejados, como, por exemplo, o incentivo à adesão a tratamentos médicos.

Considerando os preceitos da ciência comportamental, julgue o item seguinte.

No contexto da regulação da saúde suplementar, a ciência comportamental contribui para que o Estado possa orientar comportamentos, ainda que, em algumas situações, isso implique a restrição da liberdade individual em nome do bem coletivo.

No que diz respeito à teoria da regulação e ao processo de regulação estatal na saúde suplementar, julgue o item que se segue.

O ente regulado que apresente anormalidades administrativas ou econômico-financeiras graves que coloquem em risco a continuidade ou a qualidade do atendimento à saúde está sujeito a medidas administrativas gravosas, como o regime de direção técnica e direção fiscal.

No que diz respeito à teoria da regulação e ao processo de regulação estatal na saúde suplementar, julgue o item que se segue.

A regulação responsiva consiste em abarcar diferentes comportamentos dos entes regulados, de modo dinâmico, aplicando-se sempre a abordagem mais flexível e menos punitiva, inclusive sobre aqueles atores que realmente se recusam a cooperar ou se ajustar ao comportamento desejado.