No que diz respeito à teoria da regulação e ao processo de regulação estatal na saúde suplementar, julgue o item que se segue.

Economias de escala consistem em reduções nos custos médios derivadas da expansão da quantidade produzida, dados os preços dos insumos e, a despeito da importância dessa barreira à entrada de modo geral, o exame da escala mínima viável na operação de planos de saúde, especialmente médico-hospitalares, é pouco relevante.

No que diz respeito à teoria da regulação e ao processo de regulação estatal na saúde suplementar, julgue o item que se segue.

Considerada a existência de poder de mercado da operadora e dos agentes com quem transaciona, uma operadora de planos de assistência à saúde pode ter poder de mercado pelo lado da oferta, mas não pelo lado da demanda.

No que diz respeito à teoria da regulação e ao processo de regulação estatal na saúde suplementar, julgue o item que se segue.

Para se evitar o risco de captura regulatória, é importante que os beneficiários dos planos privados de assistência à saúde encontrem no ambiente regulatório um espaço cada vez mais transparente e aberto à participação.

Julgue o item subsecutivo, referente à avaliação do resultado regulatório (ARR).

Uma perspectiva a ser adotada em uma ARR concentra-se na avaliação de impacto, que está focada nos meios e processos utilizados na implementação da regulação bem como na sua contribuição para os resultados observados.

Julgue o item seguinte, relativo à análise de impacto regulatório (AIR).

O relatório de AIR, documento técnico que não possui caráter vinculante, visa subsidiar e dar maior segurança aos tomadores de decisão, sendo facultado à autoridade competente do órgão decidir pela necessidade de sua complementação.

Em relação planejamento estratégico da ANS, julgue o item subsequente.

A criação de painéis públicos com indicadores de qualidade das operadoras e a implementação de inteligência artificial na seleção de dados para a redução das assimetrias nas informações relacionadas à saúde suplementar são ações que estão de acordo com a missão e objetivos estratégicos da ANS.

Acerca da estrutura decisória no âmbito da ANS, julgue o item a seguir.

A participação da sociedade civil no âmbito das decisões da ANS é efetuada por meio da Câmara de Saúde Suplementar, de caráter transitório e consultivo.

No que concerne à criação e estrutura da ANS, considerada a Lei n.º 9.961/2000, julgue o item a seguir.

A Secretaria-Executiva da ANS, com profissionais no Rio de Janeiro e em Brasília, presta assistência aos diretores da ANS com assessoria parlamentar, entre outras, atuando no acompanhamento de temas de interesse da Agência junto ao Congresso Nacional.

A respeito da regulação dos planos de saúde no Brasil conforme a Lei n.º 9.656/1998, julgue o item seguinte.

Os planos de saúde individuais são voltados à contratação por pessoas físicas, com prazo de vigência mínima de um ano, não se admitindo a rescisão unilateral do contrato pelas operadoras, exceto em caso de fraude ou em algumas situações de inadimplemento.

A respeito da regulação dos planos de saúde no Brasil conforme a Lei n.º 9.656/1998, julgue o item seguinte.

Segundo o critério de segmentação assistencial, o plano referência contempla assistência médico-ambulatorial e hospitalar com obstetrícia, acomodação em enfermaria, com atendimento integral de urgência e emergência após as 24 horas da contratação.