O Decreto nº 2.271/1997 dispõe sobre:

Quanto aos orçamentos, é correto afirmar:

São receitas correntes:

Determinado tipo de orçamento, se caracteriza por ser um plano que integra, numa concepção gerencial, planejamento e orçamento com objetivos e metas a alcançar. A ênfase é nas realizações. Essa definição refere-se a que tipo de orçamento?

A respeito das previsões constitucionais sobre o orçamento público, é correto afirmar que cabe ao Plano Plurianual estabelecer:

Para o entendimento e a utilização do SIAFI, tornam-se necessários os conhecimentos e familiarização, por parte dos usuários, da estrutura básica do Sistema, com a compreensão dos correspondentes conceitos. O termo adequado para designar o conceito de “Código estruturado que identifica o fluxo contábil completo de atos ou fatos administrativos e que substitui, de forma automática, o tradicional procedimento de registro contábil mediante a indicação das contas devedoras e credoras que constituem um determinado lançamento" é:

Em relação à Lei de Orçamento é correto afirmar que:

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece princípios e normas para a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA) que:

A partir da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), tornou-se o instrumento mais importante para a obtenção do equilíbrio permanente nas contas públicas, pelo fato de os Governos assumirem um conjunto de compromissos, por meio das metas aprovadas. Uma das alternativas abaixo, NÃO faz referência às novas funções estabelecidas na LRF para a LDO. Assinale-a.