Foram encontradas 182 questões.
Na chamada desapropriação judicial, em favor de
possuidores sem propriedade ante o proprietário sem
posse, exige-se que:
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Considera-se adquirido o direito se:
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Sobre o princípio da desconsideração da pessoa jurídica, pode-se afirmar:
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Sobre o instituto do bem de família voluntário, é correto dizer que:
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A personalidade começa quando:
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Entende-se ocorrer prescrição quando:
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- Responsabilidade CivilNoções Gerais sobre Responsabilidade CivilConduta, Nexo Causal, Culpa e Dano
- Responsabilidade CivilModalidades da Responsabilidade Civil
No caso de cirurgia mal feita, por médico empregado
de casa de saúde particular:
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O Superior Tribunal de Justiça entende que as operadoras de planos de assistência à saúde não podem limitar o valor do tratamento do associado, ainda que tal limitação conste de cláusula contratual expressa. Tal cláusula, segundo o Código de Defesa do Consumidor, é abusiva porque:
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Considera-se consumidor “stricto sensu" ou
standard, segundo o estabelecido na Lei
n° 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor):
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O fornecedor que condiciona o fornecimento de um serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço ou mesmo sem justa causa estabelece limites quantitativos para aquisição do serviço, caracteriza com essa conduta:
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