Consagrou, de modo definitivo, o livre direito de ir e vir, ressalvadas a cobrança de pedágio e a prerrogativa do Estado em prestar serviços públicos diretamente ou por meio de concessões ou permissões, consolidando, assim, o caminho legal para a exploração de vias públicas por terceiros, mediante cobrança de pedágio, como retribuição pela prestação de serviço público.

A matéria acima foi tratada no seguinte documento:

A tarifação pela receita marginal quando o custo marginal é mínimo assegura:

O número máximo de trens que podem trafegar por dia (24h) em um trecho ferroviário em via singela cuja distância entre pátios de cruzamento é de 20 km e velocidade média de operação é de 40 km/h é:

Sabendo-se que o comprimento máximo dos trens é igual a 600 m, que sua velocidade máxima de marcha é igual a 72 km/h (20 m/s), que a seção de bloqueio é igual a 400 metros e que a soma dos tempos de detecção da posição dos trens, de mudança de sinal e de reação do maquinista é igual a 20 segundos, o intervalo mínimo entre dois trens consecutivos é igual a:

Em relação a combinações de veículos de carga - CVC com mais de duas unidades, incluída a unidade tratora, é correto afirmar que:

Sabe-se que o valor de um veículo no ano zero (novo) é de R$100.000,00 e que o valor residual no ano cinco (fim da vida útil) é de R$20.000,00. Utilizando o método da "Soma dos Anos", na qual a depreciação do ano "n" de um equipamento com vida útil de "N" anos é uma fração onde o denominador é a soma dos primeiros "n" anos e o numerador é a vida útil remanescente em anos (N-n-1), indique o valor do veículo, em Reais, no ano três:

As cores das Linhas Demarcadoras de Faixas de Tráfego são o amarelo e o branco. Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao emprego dessas linhas:

Em cada vagão de um trem de cargas, cabem 100 caixotes de um certo produto. Em cada caixote é possível acomodar vinte conjuntos, sendo que cada conjunto tem 12 unidades do produto. O trem tem dezoito vagões, todos lotados com o carregamento do produto. Se o preço de uma unidade do produto é R$3,10, e se é cobrado, de imposto, 5% do valor total da carga, então o imposto a ser pago por esse carregamento, em reais, é de:

Em relação à aposentadoria do servidor público, analise as afirmativas a seguir:

I - O servidor público deve ser aposentado compulsoriamente aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

II - Denomina-se reversão o retorno ao serviço ativo do servidor aposentado quando cessam as causas que deram origem a sua aposentadoria.

III - A aposentadoria do servidor público pode ser cassada em razão da prática de infração disciplinar grave, ainda no serviço ativo.

A(s) afirmativa(s) verdadeira(s) é/são somente: