O item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca da legislação de vigilância sanitária.

Determinado medicamento foi considerado útil por dez anos, surgindo então uma suspeita de que ele seja nocivo à saúde humana. Nessa situação, poderá o Ministério da Saúde suspender sua fabricação e venda, como medida de segurança sanitária, independentemente de comprovação cabal de nocividade.

Com relação ao poder de polícia, julgue o item que se segue.

Somente a União tem competência para exercê-lo.

A partir dos anos 80 do século passado, com a quebra dos principais paradigmas pertinentes à gestão pública, temas que anteriormente eram discutidos e aplicados apenas no contexto das organizações privadas passaram a fazer parte do vocabulário da administração pública, dando início à gestão pública moderna. Quanto à gestão pública moderna e à estrutura da administração pública brasileira, julgue o item a seguir.

A gestão pública moderna e coerente, à semelhança do setor privado, deve fazer uso de planos de carreira individuais previsíveis, cujo potencial de cada servidor seja avaliado todos os anos pelos seus superiores por meio de procedimentos claros e conhecidos por todos.

A partir dos anos 80 do século passado, com a quebra dos principais paradigmas pertinentes à gestão pública, temas que anteriormente eram discutidos e aplicados apenas no contexto das organizações privadas passaram a fazer parte do vocabulário da administração pública, dando início à gestão pública moderna. Quanto à gestão pública moderna e à estrutura da administração pública brasileira, julgue o item a seguir.

A administração federal direta compreende os órgãos de assessoramento imediato ao presidente da República, as autarquias e as fundações públicas de direito público.

A partir dos anos 80 do século passado, com a quebra dos principais paradigmas pertinentes à gestão pública, temas que anteriormente eram discutidos e aplicados apenas no contexto das organizações privadas passaram a fazer parte do vocabulário da administração pública, dando início à gestão pública moderna. Quanto à gestão pública moderna e à estrutura da administração pública brasileira, julgue o item a seguir.

Os governos tradicionalmente burocráticos preocupam-se muito mais com a captação de recursos do que com o resultado eficaz dos programas e ações desenvolvidos.

A partir dos anos 80 do século passado, com a quebra dos principais paradigmas pertinentes à gestão pública, temas que anteriormente eram discutidos e aplicados apenas no contexto das organizações privadas passaram a fazer parte do vocabulário da administração pública, dando início à gestão pública moderna. Quanto à gestão pública moderna e à estrutura da administração pública brasileira, julgue o item a seguir.

O Estado brasileiro não pode ficar indiferente à evolução dos usuários que desejam, além de serviços mais corteses e soluções gerais válidas para todos, serviços adaptados aos seus problemas.

No que se refere ao regimento interno da ANVISA, julgue o item subsequente.

Para monitorar a evolução dos preços de medicamentos, equipamentos, componentes, insumos e serviços de saúde, a ANVISA poderá requisitar informações relativas a produção, insumos, matérias-primas, vendas e quaisquer outros dados em poder de pessoas, de direito público ou privado, que se dediquem às atividades de produção, distribuição e comercialização desses bens e serviços.

A respeito da Lei n.º 9.782/1999, que instituiu o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), julgue o seguinte item.

Para os dirigentes da ANVISA, não há restrição para a prática de atividades profissionais que decorram de vínculos contratuais mantidos com entidades públicas destinadas ao ensino e à pesquisa, inclusive com as de direito privado a elas vinculadas.

A respeito da Lei n.º 9.782/1999, que instituiu o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), julgue o seguinte item.

Embora a ANVISA seja uma autarquia sob regime especial vinculada ao Ministério da Saúde, ela não possui independência administrativa e financeira, mas confere estabilidade aos seus dirigentes.

A respeito da Lei n.º 9.782/1999, que instituiu o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), julgue o seguinte item.

O SNVS é executado por instituições da administração pública direta e indireta da União, dos estados, do DF e dos municípios que exerçam atividades de regulação, normatização, controle e fiscalização na área de vigilância sanitária.