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Mauro trabalha em uma agência reguladora, na área responsável pela implantação e pelo acompanhamento das boas práticas, da qualidade regulatória e da governança regulatória.

Tendo essa situação hipotética como referência, julgue os itens seguintes.

Mauro deve concentrar seus esforços na regulação baseada em evidências, na previsibilidade regulatória e no aprimoramento do ambiente regulatório, pois esses são fatores que contribuem para a melhoria da qualidade regulatória.

 

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Mauro trabalha em uma agência reguladora, na área responsável pela implantação e pelo acompanhamento das boas práticas, da qualidade regulatória e da governança regulatória.

Tendo essa situação hipotética como referência, julgue os itens seguintes.

A abrangência da participação social deve ser inversamente proporcional à importância da intervenção regulatória sob avaliação da agência reguladora em que Mauro trabalha.

 

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Julgue os itens a seguir, relativos a agências reguladoras.

As agências reguladoras surgiram no Brasil na última metade da década de 90, quando o Estado brasileiro passou a dar ênfase à sua função reguladora, com o poder de intervir diretamente na ordem econômica.

 

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Julgue os itens a seguir, relativos a agências reguladoras.

O risco moral ocorre quando a empresa contratada cobra mais caro por um serviço em decorrência da assimetria de informação, sendo tal risco objeto de intervenção regulatória pelas agências para impedir a seleção adversa.

 

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Julgue os próximos itens, relativos ao princípio da transparência e prestação de contas (accountability), à Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) e à Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

Accountability envolve, por exemplo, a responsabilização de um agente público pelas consequências dos atos que, no exercício de sua função, houver praticado sem cumprir a obrigação de prestar contas a um órgão de controle.

 

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No que se refere a políticas públicas, julgue os itens subsequentes.

A definição de problemas públicos como situações coletivas indesejadas, segundo a percepção de autores relevantes, é suficiente para garantir a efetividade das políticas públicas.

 

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No que se refere a políticas públicas, julgue os itens subsequentes.

A identificação do problema é a primeira etapa do ciclo de políticas públicas e consiste no reconhecimento de uma situação indesejada que afeta a sociedade.

 

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No que se refere a políticas públicas, julgue os itens subsequentes.

A extinção da política pública pode ocorrer quando seus objetivos forem atingidos, quando ela se mostrar ineficaz ou quando houver mudança de prioridades do governo.

 

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Acerca de análise e gerenciamento de riscos, julgue os itens seguintes.

A comunicação de risco é uma estratégia do processo de gestão de riscos e sua finalidade é promover o desenvolvimento da percepção dos colaboradores a respeito dos perigos e riscos decorrentes da natureza da atividade exercida.

 

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Acerca de análise e gerenciamento de riscos, julgue os itens seguintes.

Para que o monitoramento de riscos seja eficaz, são desejáveis a construção e o acompanhamento de indicadores de risco, devendo ser ignorada, nesse processo, a identificação de novos riscos, ainda não mapeados.

 

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