Foram encontradas 1.760 questões.
Segundo doutrina, o conceito de Estado varia segundo o ângulo em que é considerado. Diante disso, analise as assertivas abaixo.
I. Do ponto de vista sociológico, é a corporação territorial dotada de um poder de mando originário (Jellineck).
II. Sob o aspecto político, é comunidade de homens, fixada sobre um território, com potestade superior de ação, de mando sem poder agir com coerção em respeito aos direitos humanos (Malberg).
III. Sob o prisma constitucional, é pessoa jurídica territorial soberana (Biscaretti di Ruffia).
IV. Na conceituação do Código Civil brasileiro, é pessoa jurídica de Direito Público Interno.
É correto o que se afirma em
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Governo e Administração Pública são termos que andam juntos e muitas vezes são confundidos. Quanto ao Governo, analise as assertivas abaixo.
I. É a atividade funcional concreta do Estado que satisfaz as necessidades coletivas em forma direta, contínua e permanente, e com sujeição ao ordenamento jurídico vigente (Duez).
II. É a Soberania posta em ação (Eismein).
III. É a atividade concreta do Estado dirigida a satisfazer as necessidades coletivas em forma direta e imediata (D’Alessio).
IV. É toda atividade exercida pelos representantes do Poder (Aderson de Menezes).
É correto o que se afirma em
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Acerca dos Modelos de Administração Pública, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) O ditado português “No país, os cargos são para os homens, e não os homens para o cargo” representa, claramente, a situação pós-instalação do Modelo Burocrático de Portugal em suas colônias, tais como o Brasil, independentemente se o ocupante do referido cargo fosse um nobre ou um burguês.
( ) Quando o Supremo Tribunal Federal, em um de seus julgados, determina que a vedação do nepotismo não exige a edição de lei formal para coibir a prática, ele reafirma conceitos advindos da distinção weberiana de res publica dos bens privados.
( ) A Constituição Federal de 1988 foi instituída sob o Modelo Burocrático de Administração Pública, tendo como principal objetivo, desde sua promulgação, o controle da corrupção oriunda dos anos de Governo Militar, imputando racionalidade e regulamentação ao sistema. No entanto, impôs gargalos e lentidão de procedimentos, interferindo na eficiência da ação administrativa.
( ) A Emenda Constitucional nº 19/1998 é a transfiguração legal da implementação de um Plano Diretor da Reforma do Estado que, em nível federal, teve sua implementação executada, primeiramente, pelo MARE (Ministério da Administração Federal e Reforma do Governo), cujas funções, posteriormente, foram incorporadas pelo Ministério do Planejamento e Gestão.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Quanto às características da Administração Pública, em sentido objetivo, analise as assertivas abaixo.
I. É uma atividade concreta, no sentido de que põe em execução a vontade do Estado contida na lei.
II. A sua finalidade é a satisfação direta e imediata dos fins do Estado.
III. Seu regime jurídico é exclusivamente de direito público, não devendo se submeter a regime de direito privado.
É correto o que se afirma em
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A respeito das políticas públicas e do seu planejamento, é correto afirmar que
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Em linhas gerais, o objetivo da governança corporativa é a atuação coordenada de todos os investidores, majoritários e minoritários. Com relação aos papéis da governança corporativa, analise as assertivas abaixo.
I. Prover direcionamento geral para a corporação e aprovar estratégias.
II. Monitorar e avaliar o desempenho da organização.
III. Aprovar os objetivos e estratégias financeiras.
IV. Garantir que os sistemas monitorem o cumprimento de padrões éticos e legais.
É correto o que se afirma em
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A política pública busca cumprir uma agenda pública. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Sobre as alterações realizadas pela Emenda Constitucional nº 29/2000 , assinale a alternativa correta.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Em relação ao histórico e às características dos órgãos reguladores no Brasil, assinale a alternativa incorreta.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A respeito das políticas públicas, analise as assertivas abaixo.
I. As políticas públicas regulatórias visam regular determinado setor, ou seja, criar normas para o funcionamento dos serviços e a implementação de equipamentos urbanos. Assim, a política regulatória se refere a normas de agências reguladoras, haja vista que não se concretiza através das leis.
II. As políticas públicas distributivas têm objetivos pontuais ou setoriais ligados à oferta de equipamentos e serviços públicos.
III. Como exemplos de políticas redistributivas clássicas, podemos citar a isenção ou a diminuição do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para camadas sociais mais pobres da cidade, e o aumento desse imposto para os setores de maior nível de renda que vivem em mansões ou apartamentos de luxo.
É correto o que se afirma em
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container