A Lei nº 9.986/2000 dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

Leia o trecho abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

Ocorre ente regulador quando grandes grupos de interesses ou empresas passam a influenciar as decisões e atuação , levando assim a agência a atender mais aos interesses das empresas do que os dos usuários do serviço.

Sobre Agências Reguladoras, é correto afirmar que

Acerca das Agências Reguladoras, é correto afirmar que

Sobre as sociedades de economia mista, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) As normas gerais de licitação e contratação também são válidas para as sociedades de economia mista.

( ) Conforme o artigo 41 da Constituição Federal, são estáveis, após 3 anos de efetivo exercício, os servidores de sociedades de economia mista que exploram atividade econômica no sentido estrito, os quais foram admitidos por concurso público para cargo de provimento efetivo.

( ) O processo de privatização de uma sociedade de economia mista é idêntico ao realizado por empresas privadas quando submetidas à incorporação, fusão ou cisão, sendo realizado mediante Decreto de autorização do Chefe do Executivo.

( ) As sociedades de economia mista não podem gozar de privilégios fiscais não extensivos às empresas do setor privado.

Sobre as agências reguladoras, assinale a alternativa incorreta.

Acerca do mandato de um diretor de uma agência reguladora, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Em se tratando de diretor de uma agência reguladora estadual, sua nomeação dá-se por indicação do Governador e aprovação da Assembleia Legislativa, podendo haver, pela lei estadual, uma única forma de destituição: decisão da própria Assembleia Legislativa.

( ) O diretor tem total autonomia estratégica para traçar as metas e objetivos da agência reguladora a pequeno, médio e longo prazo, detendo total independência do Poder Executivo no tocante a essa característica.

( ) É previsto em lei que o diretor de uma agência reguladora tem de, necessariamente, seguir a abordagem e direção política determinada pelo Poder Executivo.

( ) O “motivo justo” pelo qual um diretor de agência reguladora possa ser demitido ad nutum restringe-se às hipóteses de condenação criminal transitada em julgado e de prática de ato de improbidade administrativa apurado em procedimento administrativo.

A respeito das Agências Reguladoras, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) A criação e a extinção das Agências Reguladoras obedecem ao princípio do paralelismo das formas.

( ) Os contratos realizados dispensam licitação.

( ) Por serem órgãos autônomos, suas atividades não se submetem ao controle do Tribunal de Contas.

Sobre os princípios básicos infraconstitucionais da Administração Pública, é correto afirmar que

Os princípios básicos da Administração Pública estão consubstanciados em 12 regras de observância permanente e obrigatória para o bom administrador e na interpretação do Direito Administrativo, sendo que 5 deles estão expressos na Constituição Federal de 1988, e os demais decorrem do regime político brasileiro. Quanto aos Princípios da Administração, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Ampla defesa; Contraditório; Razoabilidade; Moralidade.

( ) Anterioridade; Finalidade; Eficiência; Hierarquia; Vinculação ao Edital.

( ) Isonomia; Impessoalidade; Legalidade; Motivação; Anterioridade.

( ) Anterioridade; Vinculação ao Edital; Adjudicação Compulsória; Moralidade; Ampla defesa.