Questões do Concurso APS - VUNESP

Os direitos humanos são considerados como teorias filosóficas, tendo correspondência com as reivindicações políticas e ética, vedando-se a positivação na ordem jurídica.

B

Resultado da Declaração Universal de 1948, os direitos humanos passaram por uma tendência de restrição, negando-se a sua universalização.

C

Os direitos humanos passam por uma tendência à especificação, o que ocasiona a multiplicação dos direitos.

D

É unânime na doutrina que direitos humanos e direitos fundamentais são conceitos que se confundem.

E

Veda-se expressamente que os direitos políticos possam ser considerados como direitos humanos.

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3315830 Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: VUNESP
Orgão: APS

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Guarda Portuário
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Sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, assinale a alternativa que está de acordo com o Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009.

A

Os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e os órgãos do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público, são impedidos de aderir ao PNDH-3.

B

Os prazos e recursos necessários para a implementação do PNDH-3 devem ser definidos e aprovados em Planos Plurianuais (PPA’s).

C

No PNDH-3, diferente do que constava no PNDH-2, não foi previsto o eixo orientador do direito à memória e à verdade.

D

Considerar na elaboração de políticas públicas de desenvolvimento urbano os impactos na saúde pública é responsabilidade exclusiva do Ministério da Saúde.

E

O reconhecimento da educação não formal como espaço de defesa e promoção dos Direitos Humanos é uma das diretrizes do eixo orientador V: Educação e Cultura em Direitos Humanos.

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3315829 Ano: 2024
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: VUNESP
Orgão: APS

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Guarda Portuário
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Com vistas a assegurar a implementação eficaz do plano de proteção das instalações portuárias, o ISPS – CODE prevê a execução de simulações, as quais:

A

não mais são exigidas, tendo ficado restritas ao momento de instituição do Código.

B

poderão ou não ocorrer, a critério exclusivo do funcionário de proteção das instalações portuárias.

C

deverão ocorrer a intervalos apropriados, levando em conta avaliação de risco, a natureza das operações portuárias, mudanças no pessoal, os tipos de navios servidos pelas instalações portuárias e outras circunstâncias relevantes.

D

deverão ocorrer levando em consideração apenas os tipos de navios servidos pelas instalações portuárias.

E

independem das mudanças no pessoal das instalações públicas, não sendo este ponto relevante para sua execução.

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3315828 Ano: 2024
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: VUNESP
Orgão: APS

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Guarda Portuário
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Quanto ao funcionário de proteção das instalações portuárias, assinale a alternativa correta.

A

É vedada a designação de um funcionário responsável para mais de uma instalação portuária.

B

Todos os deveres e responsabilidades do funcionário de proteção das instalações portuárias estão elencados no ISPS-CODE.

C

Ao funcionário de proteção das instalações portuárias cabe, dentre outros deveres e responsabilidades, assegurar que, caso haja equipamentos de proteção, estes sejam adequadamente operados, testados, calibrados e mantidos.

D

Não cabe ao funcionário de proteção das instalações portuárias assegurar a provisão de formação/ treinamento.

E

Pode ser designado, a critério da autoridade correspondente, um funcionário de proteção das instalações portuárias para cada instalação portuária.

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3315827 Ano: 2024
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: VUNESP
Orgão: APS

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Guarda Portuário
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As instalações portuárias devem atender a medidas requeridas pelos níveis de proteção estabelecidos. Em relação aos níveis de proteção, é correto dizer que:

A

existem 10 níveis de proteção estabelecidos pelo ISPS-CODE, sendo o nível 1 de maior atenção.

B

o nível 1 de proteção é considerado excepcional e restrito para situações em que há risco provável ou iminente de um incidente de proteção.

C

o nível 3 de proteção diz respeito ao nível inicial ou normal de proteção, para o qual medidas mínimas adequadas de proteção deverão ser implementadas temporariamente, sendo a valoração de níveis decrescente.

D

o nível 2 de proteção significa o nível para o qual medidas adicionais adequadas de proteção deverão ser mantidas por um período de tempo como resultado de um risco mais elevado de um incidente de proteção.

E

o nível 1 faz referência a circunstância em que inexistem riscos, não contemplando adoção de medidas sequer mínimas de proteção, pressupondo tão somente a identificação da área. As medidas mínimas só são adotadas a partir do nível 2, considerado como de risco normal.

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3315826 Ano: 2024
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: VUNESP
Orgão: APS

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Guarda Portuário
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Acerca da aplicação do Código Internacional para Proteção de Navios e Instalações Portuárias (ISPS – Code), tem-se que o Código:

A

é de aplicação irrestrita a todas as embarcações envolvidas em viagens internacionais, desde navios de passageiros até navios de guerra.

B

não se aplica a navios de guerra, auxiliares navais ou outros navios de propriedade de um Governo Contratante ou por ele operados e utilizados somente a serviço Governamental de natureza não comercial.

C

é aplicável às embarcações de passageiros de alta velocidade e embarcações auxiliares navais, bem como a navios de passageiros.

D

não se aplica aos navios de carga, incluindo embarcações de alta velocidade, de arqueação bruta a partir de 500.

E

é exclusivamente aplicável a navios de carga de alta velocidade, sendo inaplicável a navios de passageiros.

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3315825 Ano: 2024
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: VUNESP
Orgão: APS

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Guarda Portuário
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O Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações (ISPS-CODE) foi instituído a partir da Conferência Diplomática sobre Proteção Marítima realizada em Londres em dezembro de 2002. Em referência a suas disposições, pode-se afirmar que:

A

é um dos objetivos do Código garantir que medidas adequadas e proporcionais de proteção sejam implementadas.

B

o Código tem como único objetivo estabelecer hierarquia em relação ao atendimento dos navios e embarcações.

C

nível 2 de proteção significa o nível para o qual medidas mínimas adequadas de proteção deverão ser mantidas durante todo o tempo.

D

é facultativa a elaboração de plano de proteção para navios e instalações portuárias.

E

o Código elenca de maneira expressa e taxativa todos os requisitos funcionais necessários para atingir seus objetivos.

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3315824 Ano: 2024
Disciplina: Inglês (Língua Inglesa)
Banca: VUNESP
Orgão: APS

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Guarda Portuário
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Rising sea levels could severely disrupt crude oil shipments and erode energy security in import-dependent countries like China, South Korea and Japan, with many of the world’s biggest terminals vulnerable to flooding, researchers said on Tuesday.

Melting ice and swelling seas caused by rising temperatures could “unleash unstoppable multi-metre sea level rise which will not only sink key oil ports and disrupt global oil trade but also swamp coastal refineries and petrochemical facilities”, the China Water Risk (CWR) think tank warned in a report.

A 2021 report by the Intergovernmental Panel on Climate Change estimated that on current trends, average sea levels could rise by more than a metre by the end of the century, adding that a two-metre rise could not be ruled out.

(www.reuters.com/business/energy/. Adaptado)

No trecho do terceiro parágrafo – … a two-metre rise could not be ruled out … – a expressão em negrito pode ser substituída, sem alteração de sentido, por