A maioria da população negra ainda vive em situação de vulnerabilidade social, suscetível a mortes violentas, a agressões e abusos de autoridade. As políticas públicas não só desconsideram as especificidades raciais, como reproduzem práticas discriminatórias arraigadas nas instituições. São operações anônimas que perpassam as relações institucionais e que não podem ser atribuídas ao indivíduo isoladamente, configurando-se como racismo institucional. Nesse sentido, é correto afirmar que o racismo institucional possui duas dimensões interdependentes e correlacionadas: a político-programática e a das relações

Em casos de suspeita ou confirmação de abuso sexual de crianças e adolescentes, as ações da família e da rede implicam três dimensões: a primeira refere-se ao atendimento, voltado para a proteção da criança/adolescente vítima, a reparação do dano, a restauração da sua integridade, a prestação de serviços de assistência social e saúde. Outra dimensão, é do processo legal de notificação, investigação, denúncia pública, processo jurídico, sanção/responsabilização do abusador. A dimensão da valorização da palavra da vítima e do acesso aos seus direitos, fortalecidos principalmente pelo Conselho Tutelar e pelo Ministério Público, corresponde

Os direitos da pessoa idosa estão fundamentados na Constituição Federal de 1988 ao estabelecer, em seu artigo 1o , que o Brasil tenha como fundamento, entre outros, a cidadania e a dignidade da pessoa humana. Tais fundamentos, além de assegurarem a todos os cidadãos os direitos constitucionais, oferecem respaldo à formulação dos direitos de proteção específicos das pessoas idosas. O artigo 230 da Constituição determina que o amparo ao idoso deve ser garantido pela família, pela sociedade e pelo Estado, devendo assegurar sua participação na comunidade, bem como defender sua dignidade, bem- -estar e o direito à vida. No parágrafo 1o do referido artigo assinala-se que os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em

Para garantir as condições básicas de sustentabilidade, autonomia, convívio e protagonismo social, a família deve ser o foco dos benefícios, serviços, programas e projetos da Política Nacional de Assistência Social. Assim, a PNAS, ao definir a matricialidade sociofamiliar como um de seus eixos estruturantes, estabelece que esse grupo social deve ser apoiado e ter acesso a condições para responder ao seu papel no sustento, na guarda e na educação de suas crianças e adolescentes e na proteção de seus idosos e portadores de deficiência. Nesse sentido, é correto afirmar que a política de assistência social investe na proteção da família

Entender o território como elemento estruturante da Política de Assistência Social requer apreender as dinâmicas socioterritoriais, como base para o trabalho social. O território é o espaço de ocorrência das vulnerabilidades, ameaças, violências e outras múltiplas expressões da questão social. Essa perspectiva permite também a apreensão das sociabilidades, das mediações para a sobrevivência, das capacidades protetivas dos indivíduos e famílias. Essa linha de análise permite um salto conceitual na compreensão do espaço geográfico, como chão da política, uma vez que coloca o sujeito no cerne das relações e mediações com o lugar, tendo como base a noção de território

Inovação significativa apresentada pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS) é marcada por sua especificidade no campo das políticas sociais, ao configurar as responsabilidades de Estado a serem asseguradas aos cidadãos brasileiros. As proteções afiançadas pela PNAS são a básica e a especial. A Proteção Social Especial de Média Complexidade trata dos serviços que oferecem atendimentos às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiares e comunitários não foram rompidos. Nesse sentido, requerem maior estruturação técnico-operacional e atenção especializada e mais individualizada ou de acompanhamento sistemático e

A vulnerabilidade social emerge, enquanto conceito, pautado por organismos internacionais financiadores de políticas sociais, dado o esgotamento da matriz analítica da “pobreza” enquanto categoria orientadora dessas políticas. Mesmo com essa mudança de categoria, o foco principal da compreensão continuou sendo o de mapeamento dos desprovidos ao invés de uma compreensão dos determinantes dessa pobreza. Logo, nessa perspectiva, vulnerabilidade refere-se a um processo objetivo, definida a partir de seu viés descritivo e reduzida a questões

A questão social surge com a formação da classe operária e seu ingresso no cenário político, exigindo seu reconhecimento como classe por parte do empresariado e do Estado. No entanto, o crescimento da produção de riquezas não se identificou com o processo de redução da pobreza, impondo-se a alternativa de negociação de medidas de proteção social garantidas pelo Estado, por meio de políticas sociais. Trata-se da consolidação de um modelo de Estado que passou a exercer um papel regulador da questão social e da economia e a constituir-se como principal fonte de provisão e de financiamento

O modelo dimensional de dados utilizado para modelar um data warehouse é composto, além das tabelas dimensão, pelas denominadas tabelas

O ITIL v4 define seis atividades para a cadeia de valor de serviços, sendo, especificamente, duas dessas atividades: