Foram encontradas 135 questões.
A Constituição Federal, ao tratar da intervenção, estabelece que
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Estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de
iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático, de acordo com a
Constituição Federal, compete ao
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- Organização dos PoderesPoder LegislativoFiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da UniãoTribunal de Contas da União (TCU)
A respeito do Tribunal de Contas da União, e sua função
fiscalizatória, nos termos da Constituição Federal, é
correto afirmar que
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No que diz respeito à repartição de competências, é
correto afirmar que
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Ao tratar dos Municípios, a Constituição Federal estabelece, entre outros, o seguinte preceito:
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O município “X” pretende lançar um edital visando à contratação de privado para que este se responsabilize pela execução de obras de expansão, manutenção e operação do sistema de águas e esgotos do município. As receitas previstas em razão da cobrança de preços públicos dos usuários correspondem a menos de 30% da remuneração prevista ao futuro contratado. O valor estimado da contratação é de R$ 12.000,00 (doze milhões de reais).
Assinale a alternativa que indica, respectivamente, o tipo contratual adequado e a solução acerca da necessidade ou não de lei autorizativa.
Assinale a alternativa que indica, respectivamente, o tipo contratual adequado e a solução acerca da necessidade ou não de lei autorizativa.
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O ato administrativo motivado que tenha revogado uma licitação na modalidade concorrência do tipo menor preço, após a homologação e adjudicação do objeto, porém antes da assinatura do contrato,
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De acordo com a Lei Federal n° 9.784/99, é correto afirmar que
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Ocupante exclusivamente de cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração,
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Nos contratos de parceria público-privada, a contraprestação da Administração Pública poderá
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