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Foram encontradas 135 questões.

1113729 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: ARES-PCJ
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A celebração de contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária, ou sem observar as formalidades previstas em lei, tipifica, em tese,
 

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1113727 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: ARES-PCJ
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As agências reguladoras são
 

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Conforme o Decreto Estadual n° 8.468/1976, as águas interiores situadas no território do Estado de São Paulo, de usos predominantemente destinados ao abastecimento doméstico, após tratamento convencional, à irrigação de hortaliças ou plantas frutíferas e à recreação de contato primário (natação, esqui-aquático e mergulho), serão classificadas como águas da
 

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Segundo o Decreto Estadual n° 8.468/1976, os efluentes de qualquer natureza somente poderão ser lançados em águas interiores ou costeiras, superficiais ou subterrâneas, situadas no território do Estado de São Paulo, desde que não sejam considerados poluentes.
Um dos requisitos para que os efluentes de qualquer fonte poluidora possam ser lançados, direta ou indiretamente, nas coleções de água, é que, no teste de uma hora em “cone imhoff”, apresentem materiais sedimentáveis até
 

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1113724 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Federal
Banca: VUNESP
Orgão: ARES-PCJ
Após a constituição do Consórcio Público, segundo disciplina constante da Lei n° 11.107/2005, ele poderá ter personalidade jurídica de direito
 

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1113723 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: ARES-PCJ
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Uma entidade de classe propõe um mandado de segurança coletivo para defesa dos interesses de seus representados. Nesse sentido, é correto afirmar que
 

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1113722 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Federal
Banca: VUNESP
Orgão: ARES-PCJ
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Os municípios de Piracicaba, Capivari e Jundiaí, no âmbito de um Consórcio Público, celebraram um contrato de rateio, com prazo de duração de 4 anos, que tem por objeto exclusivo um programa de expansão da rede coletora de esgotos. Considerando a disciplina constante do Decreto n° 6.017/2007, podemos afirmar corretamente que o referido contrato de rateio
 

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1113721 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Federal
Banca: VUNESP
Orgão: ARES-PCJ
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As contratações, pela Administração Pública, de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda,
 

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1113720 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Federal
Banca: VUNESP
Orgão: ARES-PCJ
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Na hipótese de um consórcio público do qual sejam participantes Municípios de diferentes Estados, a Lei n° 11.107/2005 dispõe que a União somente dele participará se
 

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1113719 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: ARES-PCJ
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O dever dos órgãos e entidades públicas de promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, das informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas
 

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