A Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG 25 (R2) – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes estabelece critérios a serem aplicados para o reconhecimento e as bases de mensuração apropriados a provisões e a passivos e ativos contingentes.

Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

Sobre as etapas da receita pública orçamentária, analise as afirmativas a seguir.

I. O recolhimento corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.

II. A previsão de receitas é a etapa que antecede à fixação do montante de despesas que constarão nas leis de orçamento.

III. O lançamento consiste no ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, e inscreve o débito desta.

Estão corretas as afirmativas

De acordo com a Resolução de Fiscalização e Regulação – CISAB-RC nº 74, de 15 de outubro de 2018, os Programas de Desenvolvimento são grupos de projetos e ações a serem desenvolvidos pelos municípios regulados e fiscalizados, conforme necessidades identificadas pelo CISAB-RC, visando à eficácia e à eficiência dos serviços de saneamento prestados à população.

São condições mínimas para a participação em um Programa de Desenvolvimento, exceto:

Analise a situação a seguir.

Determinada sociedade empresarial comercial apresentou em seu balancete de verificação, em 31.12.x3, as seguintes informações.

Com base somente nessas informações, assinale a alternativa correta.

Analise a situação a seguir.

Determinada entidade empresária industrial produz apena o produto WZ e possui as seguintes informações em seu sistema de custo.

Considerando apenas essas informações, assinale a alternativa que indica o ponto de equilíbrio do produto WZ de unidades por mês.

De acordo com o MCASP (2023), o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) alinha-se a essa finalidade por meio da padronização da forma de registro contábil para a extração de informações para esses usuários.

Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

Sobre os restos a pagar, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Se o serviço contratado foi prestado pelo contratante, e as despesas, liquidadas, mas não pagas no exercício financeiro, a despesa referente a esse fato será inscrita em restos a pagar não processados.

( ) Restos a pagar são despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.

( ) Por ser restos a pagar, sua inscrição não tem a necessidade de observar as disponibilidades financeiras e condições da legislação pertinente.

( ) Quando o prazo para cumprimento da obrigação assumida pelo credor estiver vigente (despesa a liquidar), a despesa referente a esse fato deve ser inscrita em restos a pagar não processados.

Assinale a sequência correta.

Com relação ao orçamento governamental, analise as afirmativas a seguir.

I. O anexo de metas fiscais integrará o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. Nele, serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública.

II. A Lei Orçamentária Anual conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

III. A Lei de Diretrizes Orçamentárias conterá anexo de riscos fiscais, no qual serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

Estão corretas as afirmativas

A Resolução CONAMA nº 375/2005 apresenta a classificação das águas doces, salobras e salinas em função dos usos preponderantes atuais e futuros.

Nesse sistema de classes, as águas doces classe especial não são destinadas a