Questões do Concurso BAHIAGÁS - FUNCEFET-BA

1595646 Ano: 2006
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: BAHIAGÁS

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Advogado
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Lei 11.101/2005: Recuperação Judicial, Extrajudicial e da FalênciaDa Falência (Arts. 75 a 160 da Lei nº 11.101/2005)

Com relação à Falência, é correto afirmar que

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1595645 Ano: 2006
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: BAHIAGÁS

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Advogado
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Lei 11.101/2005: Recuperação Judicial, Extrajudicial e da FalênciaDa Falência (Arts. 75 a 160 da Lei nº 11.101/2005)

Poderá impetrar concordata o devedor

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1595644 Ano: 2006
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: BAHIAGÁS

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Advogado
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Contratos EmpresariaisContratos Bancários

É anormalidade que autoriza a intervenção em instituição financeira:

A

Prejuízo sofrido pela entidade, decorrentes de má administração, que sujeite a risco os seus credores.

B

Quando a instituição sofre prejuízo que sujeite a risco anormal seus credores quirografários.

C

Grave violação das normas legais e estatutárias que disciplinam a atividade da instituição.

D

Quando se caracterizar qualquer dos motivos autorizadores da falência.

E

Quando deixar de satisfazer com pontualidade seus compromissos.

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1595643 Ano: 2006
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: BAHIAGÁS

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Advogado
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Sociedade Empresária

Marque a alternativa verdadeira.

A

O dever do sócio integralizar a quota do capital social não decorre do contrato social.

B

A invalidação do contrato social pode decorrer de vontade dos particulares ou de ato judicial.

C

A dissolução do contrato social funda-se em uma desconformidade deste com o ordenamento jurídico em vigor.

D

A invalidação do contrato social funda-se em uma desconformidade deste com o ordenamento jurídico em vigor.

E

Os efeitos da dissolução da sociedade operam-se retroativamente, enquanto os da invalidação operam-se irretroativamente.

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1595642 Ano: 2006
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: BAHIAGÁS

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Advogado
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Títulos de Crédito

Sobre Títulos de Crédito, é correto afirmar que

A

a lei concede para o avalista o benefício de ordem, inexistente para o fiador.

B

cheque é uma ordem de pagamento, à vista ou a prazo, sacada contra um banco e com suficiente provisão de fundos.

C

a fiança é tipo de garantia de efeitos não cambiais, sendo a obrigação do fiador autônoma, independente da do afiançad

D

o endosso consiste em ato cambial de garantia, que resulta da simples assinatura do endossante no anverso da letra de câmbio - é obrigação autônoma.

E

debêntures são títulos de crédito emitidos pela sociedade por ações, os quais provêm de um empréstimo contraído junto ao público pela sociedade emitente, e que representam um direito de crédito do seu possuidor contra a sociedade.

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1595641 Ano: 2006
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: BAHIAGÁS

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Advogado
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Lei 8.212/1991: Organização da Seguridade Social

A alternativa verdadeira, de acordo com a Lei Orgânica da Previdência Social, é:

A

O amparo às crianças e adolescentes carentes é um dos objetivos da Previdência Social.

B

Há previsão de auxílio por natalidade para famílias com renda mensal per capita inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo.

C

A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente de trabalho, consistirá em 75% (setenta e cinco por cento) do salário de benefício.

D

Um dos princípios regentes da Previdência Social é a irredutibilidade do valor dos benefícios, de modo a preservar-lhes o poder aquisitivo.

E

Um dos princípios regentes da Previdência Social é o da supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.