A transportadora Hogwarts Transportes Rápidos S.A foi criada recentemente e começará a operar na próxima semana. Assim, ela está empenhada no cumprimento de diversas normas jurídicas que lhe são aplicáveis.

A respeito da situação narrada, nos termos do Decreto nº 61.867/67, assinale a afirmativa correta.

Stela Mayer celebrou contrato de seguros de acidentes pessoais com a Banestes Seguros, contudo deixou de pagar o prêmio no prazo devido.

A respeito da situação narrada, nos termos do Decreto nº 61.589/67, assinale a afirmativa correta.

Riobalto, por meio de corretor credenciado, aceitou por escrito proposta de seguro de automóvel da Banestes Seguros.

A respeito da situação narrada, nos termos do Decreto nº 60.459/67, assinale a afirmativa correta.

Beatriz e Virgílio procuram uma corretora credenciada na Banestes Seguros e por meio telefônico solicitaram a contratação de seguro de vida para ambos. Após as tratativas entre corretora e solicitantes, a Banestes Seguros emitiu o bilhete de seguro.

Diante da situação narrada, nos termos do Decreto-Lei nº 73/1966, assinale a afirmativa correta.

A Tabela Fipe expressa preços médios de veículos anunciados pelos vendedores, no mercado nacional, servindo apenas como um parâmetro para negociações ou avaliações. As seguradoras utilizam a tabela FIPE para determinar as indenizações de seguros de automóveis, sendo para isso utilizado o valor médio de mercado no dia da ocorrência do sinistro.

Nos demais ramos de seguros ocorre a mesma lógica, ou seja, a seguradora indeniza os bens sinistrados, salvo indicações específicas em contrário, pelo seu

As franquias são impostas pelos seguradores aos segurados com o intuito de não incorrerem em pequenas perdas que poderiam gerar custos operacionais importantes pelo volume de ocorrências. Adicionalmente, as franquias são uma forma de induzir os segurados a

Podem existir contratações de seguros de forma individual ou coletiva. Em contratações coletivas pode existir a figura do estipulante, uma pessoa que, entre outras, exerce a função de

Em matéria jornalística recente, um repórter disse que há quadrilhas especializadas em furtar faróis e lanternas de veículos de luxo, o que poderia não estar coberto pelo seguro, fazendo com que os segurados não viessem a receber o prêmio previsto nas apólices de seguros. Sabendo que pessoas leigas e até mesmo os segurados não necessariamente entendem alguns termos de seguro, cabe explicar que prêmio de seguro é

O seguro tem por princípio a contribuição de várias pessoas, expostas aos mesmos tipos de risco (massa de segurados), que pagam prêmios de seguro para a formação de um fundo comum, que será gerido pela seguradora, com compromisso de indenizar aqueles que tiverem perdas.

Este princípio é chamado de

Os contratos de seguro trazem um conjunto de cláusulas contratuais que são agrupadas e descritas nos seguintes conjuntos de condições contratuais: gerais, especiais e particulares. Em relação ao tema, analise as afirmativas a seguir.

I. As condições gerais refletem o que está e não está coberto no seguro para todas as coberturas de seguro, inclusive as eventuais restrições legais que se aplicam a todas elas, além de várias outras disposições que regem o relacionamento entre as partes.

II. As condições especiais são específicas para uma determinada cobertura ou modalidade contratada.

III. As condições particulares são um conjunto de cláusulas que alteram as condições gerais ou particulares, modificando ou cancelando disposições existentes.

Está correto o que se afirma em