Em relação à prevenção da utilização do Sistema Financeiro para os atos ilícitos, em conformidade com a Lei nº 9.613/1998, assinale (V) para afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A identificação de clientes do Banestes, quando se tratar de pessoa jurídica, deverá abranger as pessoas físicas autorizadas a representá-la, bem como seus proprietários.

( ) O Banestes fica desobrigado de fazer comunicações, na periodicidade estabelecida pelo órgão competente, quando não ocorrerem propostas, transações ou operações passíveis de serem comunicadas.

( ) Uma pessoa condenada por crimes de "lavagem" ou ocultação de valores fica interditada para o exercício de cargo de diretor, de membro de conselho de administração ou de gerência do Banestes pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade aplicada.

As afirmativas são, respectivamente,

Em relação à prevenção do uso do Sistema Financeiro para atos ilícitos, em conformidade com a Lei nº 9.613/1998, assinale a afirmativa correta.

Na última semana, a Banestes Seguros celebrou dois contratos de seguro de automóvel. O primeiro, com a empresa Entrega Ligeira Ltda., e o segundo, com Julieta.

A respeito do tema Direito do Consumidor, assinale a afirmativa correta.

Aurélia celebrou contrato de seguro auto com cobertura ampla e total com a Banestes Seguros. No mês passado, ao trafegar com o seu automóvel em uma rua do bairro Jardim da Penha, Vitória, ES, a roda esquerda da frente desprendeu do veículo atingindo James, 75 anos de idade, que caminhava pela calçada.

A respeito do tema Direito do Consumidor, assinale a afirmativa correta.

Nastácia celebrou contrato de seguro de acidentes pessoais com a Banestes Seguros com a intervenção direta da corretora de seguros Parfion e Filippovana Corretores Associados.

A respeito do tema Direito do Consumidor, assinale a afirmativa correta.

A relação entre a seguradora e o consumidor de seguros também se enquadra no Código de Defesa do Consumidor, pois se trata de uma relação de consumo; a contratação dela decorrente exige que o consumidor compreenda em detalhes o que está contratando, as eventuais limitações, seus direitos e deveres, o que deve estar expresso na apólice/contrato de seguro.

Esse aspecto é muito importante para definir

Com relação à disciplina jurídica do contrato de seguro de dano no Código Civil de 2002, assinale (V) para afirmativa verdadeira e (F) para falsa.

( ) No seguro de dano, o risco do seguro compreenderá todos os prejuízos resultantes, salvo eventuais estragos ocasionados para evitar o sinistro.

( ) Na vigência de um contrato de seguro de dano, pode o segurado, livremente, celebrar novo contrato sobre o mesmo interesse e contra o mesmo risco junto a outro segurador.

( ) No seguro de dano, inclui-se na garantia o sinistro provocado por vício intrínseco da coisa segurada, independentemente de declaração do segurado a esse respeito.

( ) No seguro de dano, salvo disposição em contrário, admite-se a transferência do contrato a terceiro com a alienação ou a cessão do interesse segurado.

As afirmativas são, respectivamente,

João Paulo, separado de fato de Tereza há 15 anos e em união estável com Maria há 5 anos, faleceu deixando dois filhos maiores e capazes. Após o óbito, Tereza e os filhos de João Paulo, dentre outras providências, entraram em contato com a Banestes Seguros, requerendo o pagamento do capital estipulado no seguro de vida de João Paulo. A Banestes Seguros informou que, 2 anos antes, João Paulo havia substituído os beneficiários do seguro de vida, indicando Maria como única beneficiária do seguro. Indignados, procuram assessoria técnico-jurídica, pois acreditam que Maria não pode ser beneficiária do seguro de vida de João Paulo.

Sobre a situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.

Com relação à disciplina jurídica do contrato de seguro no Código Civil de 2002, analise as afirmativas a seguir.

I. A diminuição do risco no curso do contrato, em qualquer monta, acarreta a redução do prêmio estipulado, sob pena de enriquecimento sem causa da seguradora.

II. O segurador é obrigado a pagar em dinheiro o prejuízo resultante do risco assumido, salvo se convencionada a reposição da coisa.

III. A recondução tácita do contrato, pelo mesmo prazo, poderá operar mais de uma vez, salvo expresso protesto de alguma das partes.

Está correto o que se afirma em

De acordo com a Lei Federal nº 6.404/76 – Lei das Sociedades por Ações – é correto afirmar que