No período de 1995 a 2000, houve um aumento de mais de 500% no número total de assentamentos no Brasil e de mais de 200% na Amazônia, em relação ao período anterior.

O número de conflitos na Amazônia, entre 1987 e 1999, manteve-se em torno de 200 conflitos anuais; portanto, não houve alteração do índice que reflete o número de conflitos na Amazônia em relação ao número total de conflitos nesse período.

A jornada de trabalho dos empregados em agências bancárias é de 6 horas contínuas nos dias úteis, com exceção dos sábados, o que perfaz um total de 30 horas semanais.

O termo Google, presente na página web mostrada na figura, está relacionado a uma página web que é comumente usada como ferramenta para busca de informações na Internet.

Se o juiz não indeferir a petição inicial ao proferir o despacho liminar, ficam sanadas todas as irregularidades existentes no processo, em razão da preclusão.

A ação cautelar preparatória não será dependente da ação principal quando a pretensão nela deduzida tiver natureza satisfativa. Nesse caso, a decisão proferida faz coisa julgada material e pode ser executada isoladamente da sentença proferida na ação principal.

Os motivos de fato e de direito contidos na sentença, bem como a verdade desses fatos estabelecida como motivação ou fundamentação, com base no que o juiz decide o pedido, proferindo um comando que deve ser obedecido pelos litigantes, tornam-se indiscutíveis e fazem coisa julgada material.

Como o julgador não se encontra adstrito a decidir de acordo com os fundamentos legais apontados nos autos, não há decisão extra petita quando o juiz examina o pedido e aplica o direito de acordo com normas jurídicas diferentes das apontadas nos autos. Essa liberdade conferida ao julgador também deve compatibilizar-se com o princípio do contraditório.