Diferentemente do que ocorre com doenças não ocupacionais, as doenças relacionadas ao trabalho têm implicações legais que atingem a vida dos pacientes. O seu reconhecimento é regido por normas e legislação conforme a finalidade.

A Portaria GM nº 777, do Ministério da Saúde, de 28 de abril de 2004, regulamentou como notificação compulsória vários agravos relacionados ao trabalho, entre os quais, LER/DORT.

Podem ser consideradas como queixas mais comuns desses agravos, EXCETO:

São considerados casos de notificação compulsória pelo SUS, segundo parâmetro da Portaria MS/GM nº 777, de 28 de abril de 2004, os casos de acidentes de trabalho fatais ou graves.

Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que

A Norma Regulamentadora 32 – Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde – prevê que seja realizada a identificação dos riscos biológicos mais prováveis nos locais de trabalho em função da localização geográfica e da característica do serviço e seus setores.

Analise as assertivas abaixo e assinale com V (verdadeiras) as que representam fatores de identificação dos riscos biológicos e com F (falsas) as que não representam fatores de identificação dos riscos bilógicos.

( ) Fontes de exposição e reservatórios.

( ) Vias de transmissão e de entrada.

( ) Transmissibilidade, patogenicidade e virulência do agente.

( ) Persistência do agente biológico no ambiente.

Assinale a alternativa que representa a sequência CORRETA.

De acordo com a NBC T 16.4, as variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais das entidades do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando, ou não, os seus resultados.

No que tange às variações patrimoniais, é INCORRETO afirmar que

Um caminhão foi parado em um posto de fiscalização da Receita Estadual. Em uma das notas fiscais apresentadas pelo motorista, o funcionário da Receita Estadual observou os seguintes dados:

Com base no exposto, é CORRETO afirmar que a alíquota do ICMS era de, aproximadamente,

As demonstrações contábeis assumem papel fundamental, por representarem importantes saídas de informações geradas pela Contabilidade Aplicada ao Setor Público, promovendo transparência dos resultados orçamentário, financeiro, econômico e patrimonial do setor público. Para cumprimento do objetivo de padronização dos procedimentos contábeis, deve-se observar os dispositivos legais que regulam o assunto, como a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964, a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e também as disposições do Conselho Federal de Contabilidade relativas aos Princípios de Contabilidade, bem como as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCT 16).

Assim, são algumas demonstrações contábeis das entidades definidas no campo de aplicação da Contabilidade do Setor Público, incluindo as exigidas pela Lei Federal nº 4.320/64, EXCETO:

Em seu Art. 11, a Lei Federal nº 4.320/1964 determina que "A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital".

Analise as seguintes afirmações sobre a classificação da receita em categorias econômicas.

I. São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis como despesas correntes.

II. São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos, destinados a atender despesas classificáveis como despesas de capital.

III. O superávit eventual do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e das despesas correntes constitui-se em um item de receita orçamentária.

A partir dessa análise, conclui-se que estão CORRETAS

A Lei Federal nº 4.320/1964 estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Em seu artigo 2º, § 1º, prescreve os elementos que devem integrar a Lei de Orçamento.

De acordo com esse artigo, qual das alternativas NÃO corresponde a um dos elementos que integra a Lei do orçamento?

Em qualquer área do conhecimento é indispensável uma clara definição dos princípios que a sustentam. São esses os princípios que espelham a ideologia, os postulados básicos e os fins de determinado sistema.

Considerando os princípios de contabilidade, associe a COLUNA I à COLUNA II.

COLUNA I

I. Influencia o valor econômico dos ativos e, em muitos casos, o valor de vencimento dos passivos, especialmente quando a extinção da entidade tem prazo determinado, previsto ou previsível.

II. Afirma que os componentes do patrimônio devem ser registrados pelos valores das transações com o mundo exterior, expressos no valor presente na moeda do País, que serão mantidos na avaliação das variações patrimoniais posteriores, inclusive, quando configurarem agregações ou decomposições no interior da Entidade.

III. Afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, a um conjunto de pessoas, a uma sociedade ou a uma instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos.

IV. Refere-se, simultaneamente, à tempestividade e à integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando que este seja feito de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que as originaram.

COLUNA II

( ) Princípio da Oportunidade.

( ) Princípio da Entidade.

( ) Princípio do Registro pelo Valor Original.

( ) Princípio da Continuidade.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

O artigo 176 da Lei Federal nº 6.404/1976 apresenta as demonstrações financeiras (contábeis) que as sociedades anônimas (companhias) precisam elaborar a cada exercício. Essas demonstrações devem exprimir com clareza a situação do patrimônio das entidades e as mutações ocorridas no exercício.

Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação INCORRETA sobre essas demonstrações.