Prova Completa: Advogado (BRB - IADES

633997 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IADES
Orgão: BRB

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Advogado
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Execução trabalhistaLiquidação

A respeito da liquidação da sentença trabalhista e de acordo com as alterações perpetradas pela Lei nº 13.467/2017, assinale a alternativa correta.

A

Elaborada a conta e tornada líquida, o juízo deverá abrir às partes prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

B

Elaborada a conta e tornada líquida, o juiz poderá abrir às partes o prazo sucessivo de 10 dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

C

As partes não serão previamente intimadas para apresentação do cálculo de liquidação, incluindo a contribuição previdenciária, devendo o juízo, de plano, nomear perito de sua confiança.

D

Tratando-se de cálculos de liquidação complexos, o juiz deverá nomear perito para a elaboração da conta e fixará, depois da conclusão do trabalho, o valor dos respectivos honorários, observando-se o valor máximo de cinco salários mínimos.

E

A liquidação da sentença trabalhista não abrangerá o cálculo das contribuições previdenciárias devidas.

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633995 Ano: 2019
Disciplina: História
Banca: IADES
Orgão: BRB

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Advogado
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História do Brasil

A decisão política de transferir a sede do governo para o interior do País integra o contexto de profunda transformação que muda a face do Brasil a partir da Era Vargas (1930-1945) e no pós-Segunda Guerra Mundial. Disponível em: <https://www2.senado.leg.br/>. Acesso em: 4 jul. 2019.
A mudança da capital federal para o interior ganhou força constitucional pela primeira vez

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633994 Ano: 2019
Disciplina: História
Banca: IADES
Orgão: BRB

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Advogado
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História do BrasilRepública de 1954 a 1964

Ele foi um dos homens de confiança de Juscelino Kubitschek, trabalhava ininterruptamente das seis horas da manhã até a noite, fosse no escritório ou fiscalizando obras. O engenheiro, que já tinha bastante prestígio na carreira, foi o grande esteio da construção. Foi presidente da Novacap e também foi o primeiro prefeito de Brasília (Distrito Federal). Disponível em: <http://especiais.correiobraziliense.com.br/>. Acesso em: 4 jul. 2019, com adaptações.
O trecho apresentado refere-se a

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633992 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IADES
Orgão: BRB

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Advogado
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CPCDa Competência Interna (arts. 42 a 69)Modificação de Competência

Considere hipoteticamente que o réu tenha assinado um contrato que contém uma cláusula abusiva de eleição de foro. As partes escolheram a cidade de Brasília (DF) como competente. Dessa forma, diante do inadimplemento da obrigação por parte do réu, o autor ajuizou a demanda cobrança, pedindo a condenação do réu, mais juros e correção monetária. Nesse caso, o juiz

A

pode, depois da citação, de ofício, reputar ineficaz a cláusula de eleição de foro.

B

pode, antes da citação, de ofício, reputar ineficaz a cláusula de eleição de foro.

C

deve aguardar inexoravelmente a manifestação do autor para reputar ineficaz a cláusula de eleição de foro.

D

deve aguardar inexoravelmente a manifestação do réu para reputar ineficaz a cláusula de eleição de foro.

E

deve aguardar a manifestação do Ministério Público para, somente depois, reputar ineficaz a cláusula de eleição de foro.

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633991 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IADES
Orgão: BRB

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Advogado
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CPCDas Provas (arts. 369 a 484)Teoria Geral da Prova

No que tange à distribuição do ônus da prova no Código de Processo Civil (CPC), assinale a alternativa correta.

A

O juiz está autorizado, na sentença, sem ouvir as partes previamente, a redistribuir o ônus da prova, ou seja, atribuir ao réu o ônus que seria do autor ou atribuir ao autor o ônus que seria do réu.

B

O juiz, na decisão de saneamento e de organização do processo, não tem poder para definir a distribuição do ônus da prova.

C

O autor tem o ônus de provar os fatos impeditivo, modificativo e extintivo do direito do réu.

D

O réu tem o ônus de provar os fatos constitutivos do direito do autor.

E

O CPC permite a distribuição dinâmica do ônus da prova, desde que isso se faça por decisão fundamentada, caso em que se deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.

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633990 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IADES
Orgão: BRB

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Advogado
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CPCDa Sentença e Da Coisa Julgada (arts. 485 a 508)

Acerca da fundamentação no Código de Processo Civil, é correto afirmar que se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que

A

reproduzir ou realizar paráfrase de ato normativo sem explicar a respectiva relação com a causa ou a questão decidida.

B

empregar conceitos jurídicos indeterminados sem explicar o motivo concreto da incidência destes no caso.

C

invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão.

D

enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador.

E

invocar precedente ou enunciado de súmula, não identificando os respectivos fundamentos determinantes e não demonstrando que o caso sob julgamento se ajusta àqueles fundamentos.

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633989 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IADES
Orgão: BRB

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Advogado
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CPCdos RecursosDos Embargos de Declaração (arts. 1.022 a 1.026)

A respeito do recurso de embargos de declaração no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A

Considera-se contraditória a decisão que deixe de se manifestar quanto à tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento.

B

Cabe o recurso de embargos de declaração para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, corrigir erro material e fazer pedido de reconsideração, a fim de que o juiz julgue novamente o processo.

C

Caso o acolhimento dos embargos de declaração implique modificação da decisão embargada, o embargado que já tiver interposto outro recurso contra a decisão originária tem o direito de complementar ou alterar as próprias razões, nos exatos limites da modificação, no prazo de 15 dias, contado da intimação da decisão dos embargos de declaração.

D

O juiz não intimará o embargado para manifestar-se quanto aos embargos opostos, caso o eventual acolhimento destes implique a modificação da decisão embargada.

E

Os embargos serão opostos, no prazo de cinco dias, e se sujeitam a preparo.

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633988 Ano: 2019
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IADES
Orgão: BRB

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Advogado
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Contratos Empresariais
Teoria Geral do Direito Empresarial
Estabelecimento empresarial

Acerca do estabelecimento, das obrigações e dos contratos comerciais, assinale a alternativa correta.

A

A instalação de um novo estabelecimento, em lugar antes ocupado por outro, no mesmo ramo de atividade, implica responsabilidade por sucessão.

B

Prescrita a pretensão do credor à execução de título de crédito, o endossante e o avalista do obrigado principal respondem pelo pagamento da obrigação.

C

O mandatário do acionista residente ou domiciliado no exterior é responsável pelas obrigações do respectivo mandante.

D

Na locação built to suit, é nula a estipulação contratual que estabeleça cláusula penal compensatória equivalente à totalidade dos aluguéis a vencer.

E

No contrato de comissão com cláusula del credere, o comissário que tiver cedido os próprios direitos ao comitente responde solidariamente com o terceiro contratante.

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633987 Ano: 2019
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IADES
Orgão: BRB

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Advogado
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Títulos de CréditoTítulos em espécie

No que se refere à emissão da duplicata na forma escritural, tratada na Lei nº 13.775/2018 e no Decreto nº9.769/2019, assinale a alternativa correta.

A

A emissão será feita mediante o lançamento em sistema eletrônico de escrituração gerido por qualquer entidade regularmente constituída no Brasil.

B

Quando for feita por Central Nacional de Registro de Títulos e Documentos, a escrituração caberá ao oficial do registro do domicílio do credor da duplicata.

C

Qualquer interessado pode solicitar aos gestores dos sistemas eletrônicos de escrituração um extrato do registro eletrônico da duplicata.

D

A duplicata eletrônica emitida sob a forma escritural e o extrato do respectivo registro eletrônico não são títulos executivos, devendo ser cobrados por ação monitória.

E

A informação acerca de inadimplementos registrados em relação a determinado devedor, prestada por meio da internet, está sujeita a custas e emolumentos livremente definidos por cada entidade registradora.

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633986 Ano: 2019
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IADES
Orgão: BRB

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Advogado
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Títulos de CréditoTítulos em espécie

A respeito da Cédula de Crédito Bancário (CCB) e da Cédula de Crédito Rural (CCR), assinale a alternativa correta.

A

O termo inicial da prescrição da pretensão de repetição de indébito de contrato de CCR é a data de vencimento estampada no título.

B

A pretensão de repetição de indébito de contrato de CCR prescreve em cinco anos por se tratar de dívida líquida constante de instrumento particular.

C

No protesto da CCB, não é necessário que o tabelião esgote os meios de localização do devedor, podendo intimá-lo diretamente por edital.

D

O protesto de CCB garantida por alienação fiduciária pode ser feito no tabelionato em que se situa a praça de pagamento indicada no título ou no domicílio do devedor, cabendo a escolha ao credor.

E

Ainda que emitida em favor de instituição domiciliada no exterior, a CCB não poderá ser emitida em moeda estrangeira.