Conforme o art. 53 da Resolução CNM nº 4.966/2021, são itens objeto de hedge, EXCETO:

De acordo com as normativas do Conselho Monetário Nacional, assinale a alternativa correta quanto ao tratamento dos Instrumentos por Carteiras.

A Resolução CMN nº 4.955/2021 dispõe sobre a metodologia para apuração do Patrimônio de Referência (PR), parâmetro fundamental para aferir a capacidade das instituições financeiras de suportar riscos e atender aos requerimentos prudenciais estabelecidos pelo Banco Central do Brasil. Considerando as disposições dessa Resolução, assinale a alternativa correta.

Segundo o Banco Central do Brasil (2025), “As recomendações do Comitê de Basileia visam harmonização da regulação prudencial adotadas pelos seus membros, com objetivo de melhorar a competição entre os bancos internacionalmente ativos, cuja relevância é crescente em face da internacionalização dos mercados financeiros”. Sobre o tema, analise as assertivas a seguir:

I. O arcabouço das recomendações conhecidas como “Basileia III” é a resposta à crise financeira internacional de 2007/2008, tendo como objetivo o fortalecimento da capacidade de as instituições financeiras absorverem choques provenientes do próprio sistema financeiro ou dos demais setores da economia, reduzindo o risco de propagação de crises financeiras para a economia real, bem como eventual efeito dominó no sistema financeiro em virtude de seu agravamento.
II. O Banco Central do Brasil, como membro do Comitê da Basileia desde 2009, busca assegurar que a convergência da regulação financeira brasileira para as recomendações do Comitê considere as condições estruturais da economia brasileira.
III. O arcabouço de Basileia II representou importante melhoria para avaliação de riscos, tornando os requisitos prudenciais menos sensíveis ao risco, bem como considerando aspectos associados as crescentes inovações financeiras.
IV. O Pilar 2 do arcabouço de Basileia II traz princípios de supervisão para a revisão de processos internos de avaliação da adequação de capital, de forma a incentivar a aplicação, pelos próprios supervisionados, de melhores práticas de gerenciamento de riscos por meio do seu monitoramento e total eliminação.

Quais estão corretas?

Considerando a Lei Federal nº 14.467/2022 que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos por instituições financeiras e demais instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.

Em 31/12/2022, a Empresa Gama S.A. apresentou em suas demonstrações contábeis os seguintes saldos e informações:

Lucro líquido do exercício: R$ 1.000.000,00.
Reservas de capital constituídas: R$ 200.000,00.
Capital social: R$ 2.000.000,00.
Taxa de remuneração dos Juros sobre o Capital Próprio fixada pela legislação: 8% a.a.

Considerando que a companhia está sujeita à legislação societária e tributária brasileira (Lei nº 6.404/1976 e Lei nº 9.249/1995, respectivamente), e que não há outras reservas estatutárias específicas ou ajustes adicionais, assinale a alternativa correta.

Sobre a composição e o funcionamento do Conselho Fiscal, analise as assertivas a seguir:

I. Será composto de, no mínimo, 3 e, no máximo, 5 membros, e suplentes em igual número, acionistas ou não, eleitos pela assembleia-geral.
II. O pedido de funcionamento do conselho fiscal, ainda que a matéria não conste do anúncio de convocação, poderá ser formulado em qualquer assembleia-geral, que elegerá os seus membros.
III. Os titulares de ações preferenciais sem direito a voto, ou com voto restrito, terão direito de eleger, em votação em separado, 1 membro e respectivo suplente; igual direito terão os acionistas minoritários, desde que representem, em conjunto, 10% ou mais das ações com direito a voto. IV. A função de membro do conselho fiscal é indelegável.

Quais estão corretas?

Quanto ao tratamento legal e contábil das ações, assinale a alternativa INCORRETA.

Em relação às características e à natureza das Companhias e das Sociedades Anônimas, analise as assertivas abaixo:

I. A sociedade será designada por denominação acompanhada das expressões “companhia” ou “sociedade anônima”, expressas por extenso ou abreviadamente, recomendada a utilização da primeira ao final.
II. Na companhia fechada, os titulares de, no mínimo, 51% das ações em circulação no mercado poderão requerer aos administradores da companhia que convoquem assembleia especial dos acionistas titulares de ações em circulação no mercado, para deliberar sobre a realização de nova avaliação pelo mesmo ou por outro critério, para efeito de determinação do valor de avaliação da companhia.
III. Pode ser objeto da companhia qualquer empresa de fim lucrativo, não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes.
IV. Somente os valores mobiliários de emissão de companhia registrada na Comissão de Valores Mobiliários podem ser negociados no mercado de valores mobiliários.

Quais estão corretas?

A NBC TG Estrutura Conceitual estabelece conceitos fundamentais para a elaboração e interpretação das demonstrações contábeis. Considerando os elementos definidos pela Norma, assinale a alternativa correta.