Foram encontradas 69 questões.
Sobre as sociedades de economia mista
exploradoras de atividade econômica, é correto
afirmar que:
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Os rios públicos navegáveis e os terrenos que lhe são
marginais são classificados, respectivamente, como
bens públicos:
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Assinale a alternativa correta a respeito do
regulamento administrativo no direito brasileiro.
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A responsabilidade civil de agentes públicos por
danos que tenham causado, nessa qualidade, à
Administração é:
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Uma das diferenças entre os atos administrativos de
licença e de autorização reside na:
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A Constituição Federal prevê, entre as funções
institucionais do Ministério Público, a de:
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- Organização dos PoderesPoder JudiciárioSTJ: Superior Tribunal de JustiçaCompetências Originárias do STJ
A competência para julgar, originariamente,
homologação de sentença estrangeira e concessão
de às cartas rogatórias é
constitucionalmente conferida:
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O plebiscito e o referendo, formas de expressão da
democracia direta previstas pela Constituição
Federal, se diferenciam entre si quanto:
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A decisão de órgão fracionário de Tribunal que, sem
declarar expressamente a inconstitucionalidade de
lei ou ato normativo do Poder Público, afasta
parcialmente sua incidência:
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Sobre o momento do controle de constitucionalidade,
assinale a alternativa correta.
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