Foram encontradas 474 questões.
No que concerne a Lei de improbidade administrativa, analise as proposições que seguem em verdadeiras ou falsas.
( ) A aplicação das sanções previstas na lei de improbidade administrativa dependem da rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas que nomeará comissão processante, dando inclusive ciência ao Ministério Público da existência de procedimento administrativo para apurar a prática de ato de improbidade.
( ) As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nesta lei podem ser propostas até cinco anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança.
( ) Será facultado ao administrador determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, sem remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual, diante do interesse público.
( ) Qualquer cidadão poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
Marque a opção que indica a sequência correta de cima para baixo.
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Dentre as atribuições do setor de contabilidade da CAERN, estão as de realizar diversas atividades na classificação, escrituração e conciliação contábil, bem como a de fornecer informações acessórias estipuladas por lei aos órgãos competentes, quais sejam: a DCTF e o DACON. Com relação a essas obrigações acessórias, é correto afirmar que:
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No que concerne ao Processo e as Medidas Cautelares, analise as proposições que seguem em verdadeiras ou falsas.
( ) O perigo de dano, a não satisfatividade, a instrumentalidade e a referibilidade são algumas das principais características da tutela cautelar.
( ) O requerente do procedimento cautelar responde objetivamente ao requerido pelo prejuízo que lhe causar a execução da medida se a sentença no processo principal for desfavorável aquele.
( ) Dentre as modalidades de intervenção de terceiros, são cabíveis no processo cautelar a nomeação a autoria, a denunciação a lide e a assistência.
( ) A sentença proferida na ação cautelar não produz coisa julgada material, mesmo quando o juiz acolhe a alegação de decadência ou de prescrição.
Marque a opção que indica a sequência correta de cima para baixo.
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1502171
Ano: 2013
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: FUNCERN
Orgão: CAERN
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: FUNCERN
Orgão: CAERN
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A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes tem como objetivo a redução de acidentes e doenças decorrentes do trabalho. Para atingir esse objetivo, é considerada atribuição da CIPA
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