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Foram encontradas 70 questões.

3363703 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CAGEPA
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A respeito da prescrição, assinale a opção correta.
 

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3363702 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CAGEPA
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Segundo as disposições do Código Civil, é anulável o negócio jurídico
 

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3363701 Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CAGEPA
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De acordo com a Lei do Parcelamento do Solo Urbano, verificado que o loteamento não se encontra regularmente executado ou notificado pela prefeitura municipal, deverá o adquirente do lote
 

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3363700 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CAGEPA
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Conforme a Lei da Política Nacional de Saneamento Básico, o aglomerado rural assim definido pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística constitui
 

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3363699 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CAGEPA
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O Código Florestal considera como de utilidade pública
 

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3363698 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CAGEPA
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Na hipótese de prescrição de receita comprovadamente errada, a responsabilidade pelos danos causados à saúde de pessoas e ao meio ambiente por ocasião da comercialização e da utilização de agrotóxicos cabe ao
 

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3363697 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CAGEPA
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Promover a articulação do planejamento de recursos hídricos com os planejamentos nacional, regional, estaduais e dos setores usuários compete
 

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3363696 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CAGEPA
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Os princípios explícitos da Política Nacional de Resíduos Sólidos incluem

I a razoabilidade e a proporcionalidade.
II o direito da sociedade ao controle social.
III a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
IV a cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade.
V proteção da saúde pública.

Assinale a opção correta.
 

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3363695 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CAGEPA
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O servidor público que omitir a verdade em procedimento de licenciamento ambiental estará sujeito
 

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3363694 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CAGEPA
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Assinale a opção que apresenta o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).
 

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