Foram encontradas 675 questões.
619873
Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG
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A emenda é parte do processo legislativo e, nos termos do Regimento Interno, consiste em uma proposição apresentada
de forma acessória a outra. O Regimento Interno da Câmara de Belo Horizonte relaciona diferentes espécies de emenda.
A emenda será
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Quanto às bancadas e seus líderes, nos moldes de funcionamento da Câmara Municipal de Belo Horizonte, assinale a
afirmativa correta.
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Considere que determinado projeto de lei, aprovado pela Câmara Municipal de Belo Horizonte, tenha sido encaminhado
para apreciação do Prefeito. O Prefeito pretende apresentar veto parcial, suprimindo uma palavra do artigo terceiro da
referida lei. Na situação hipotética, conforme prevê a Lei Orgânica, o veto
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619870
Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG
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Cabe à Câmara Municipal de Belo Horizonte, com a sanção do Prefeito, dispor sobre:
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619869
Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG
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“Estabelece a Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte que ao servidor público municipal são garantidos, nos
concursos públicos, ______ da pontuação total dos títulos, por ano de serviço prestado, mediante subordinação, à
administração pública do Município, até o máximo de ______.” Assinale a alternativa que completa correta e
sequencialmente a afirmativa anterior.
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São Comissões permanentes da Câmara Municipal de Belo Horizonte, EXCETO:
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619867
Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG
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Pedro, servidor aposentado da Câmara Municipal de Belo Horizonte por motivo de invalidez, após submissão à nova
perícia por junta médica competente, obteve parecer declarando insubsistente o motivo determinante da aposentadoria,
sendo atestada sua capacidade para o exercício das atribuições do cargo. Diante do parecer emitido, Pedro decidiu
formalizar pedido para retorno ao cargo. Considerando o caso hipotético descrito, indique a alternativa correta.
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Considere que a Câmara Municipal de Belo Horizonte esteja votando um projeto de lei que concede gratuidade em
determinado serviço público municipal. Compareceram à sessão, 28 vereadores do total de 41 vereadores. Para a
aprovação do referido projeto de lei, os votos a favor devem totalizar o seguinte percentual:
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619865
Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG
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Analise as afirmativas a seguir sobre as reuniões.
I.
São ordinárias as reuniões da Câmara que se realizam uma vez por dia, às 14h30min, nos dez primeiros dias úteis de
cada mês, salvo em janeiro, em que não são realizadas.
II.
Reuniões especiais são aquelas as que se realizam em dia ou horário diferente do fixado para as ordinárias.
III.
São extraordinárias as que se realizam para a exposição de assuntos de relevante interesse público.
IV.
São solenes as de instalação de legislatura, as realizadas para eleição e posse da Mesa e as destinadas a entrega de
títulos e comendas.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
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No primeiro e no último ano de mandato do Prefeito Municipal, conforme previsto na Constituição estadual, o
Município enviará ao Tribunal de Contas:
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