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Considerando as ações do Pacto em Defesa do SUS, abaixo relacionados, assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Estabelecimento de diálogo com a sociedade, além dos limites institucionais do SUS.
( ) Estabelecimento de parceria com os hospitais e clínicas privadas.
( ) Estabelecimento de parceria com as indústrias de insumos para a saúde.
( ) Regulamentação da EC n. 29, pelo Congresso Nacional.
Assinale a alternativa que apresenta a seqüência de letras CORRETA.
 

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O uso especial de bem patrimonial do Município por terceiro será objeto, na forma da lei, de concessão, permissão e autorização.

Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação da modalidade com o seu respectivo conceito, conforme descrito por Maria Sylvia Di Pietro em seu livro Direito Administrativo.

COLUNA I

1. Concessão
2. Permissão
3. Autorização

COLUNA II

( ) ato administrativo precário, unilateral, gratuito ou oneroso e discricionário pelo qual a Administração faculta a utilização privativa de bem público para fins de interesse público.

( ) ato administrativo precário, unilateral e discricionário pelo qual a Administração consente que o particular utilize o bem público com exclusividade. É de caráter transitório.

( ) contrato administrativo pelo qual a Administração faculta ao particular a utilização privativa do bem público, para que o exerça conforme a sua destinação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de números CORRETA.

 

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1518604 Ano: 2008
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG

De acordo com o art. 37 da Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA.

 

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1518011 Ano: 2008
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG
Provas:
Immanuel Wallerstein, historiador e economista, é um dos representantes daquilo que alguns geógrafos denominaram antigeopolítica. Configura-se como uma postura antigeopolítica:
 

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1516517 Ano: 2008
Disciplina: Sociologia
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG
Analise as seguintes afirmativas sobre reestruturação produtiva a partir dos anos 1980 no Brasil e seus impactos na esfera do trabalho e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) As alterações no setor privado foram significativas devido às novas formas de gestão da mão-de-obra.
( ) O número de trabalhadores no setor privado diminuiu devido às fortes pressões dos sindicatos.
( ) Novas formas de vínculo com a empresa, tais como os contratos temporários e via cooperativas, têm sido cada vez mais utilizados pelo setor privado.
( ) Em comparação com o privado, o setor público sofreu alterações mais restritas em função das privatizações, flexibilização dos contratos de trabalho e terceirização.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.
 

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Entende-se por poluição ou degradação ambiental qualquer alteração das qualidades físicas, químicas ou biológicas do meio ambiente que possam gerar as seguintes situações, EXCETO
 

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1515735 Ano: 2008
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG
Considerando o que determina o Código de Obras de Belo Horizonte, Decreto Lei n. 84/40, complementado pela Lei n. 2.076/72, para edifícios destinados a garagens, assinale a alternativa CORRETA.
 

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1515482 Ano: 2008
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG
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Determinada entidade teve, em julho de 2008, receitas de R$ 28.000,00 e despesas de R$ 21.000,00. No mês de julho, apenas R$ 10.000,00 das receitas auferidas foram recebidos e R$ 8.000,00 das despesas incorridas foram pagas. Assinale a alternativa que apresenta o resultado do mês de julho, considerando, respectivamente, o regime de caixa e o regime de competência.
 

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Segundo a Norma Operacional da Assistência à Saúde, NOAS-SUS 01/2002, os municípios se encontram nas seguintes condições de gestão:
 

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1515098 Ano: 2008
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG
Pertence integralmente ao Município o produto da arrecadação do seguinte tributo:
 

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