Foram encontradas 60 questões.
A lei 11.079 instituiu normas gerais para licitação e
contratação de parceria público-privada no âmbito da
administração pública. Nesse diapasão, na contratação
de parceria público-privada, qual das diretrizes abaixo
citadas NÃO será observada?
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São estáveis, após determinado período de efetivo
exercício, os servidores nomeados para cargo de
provimento efetivo em virtude de concurso público.
Qual é o período CORRETO em que o servidor alcança
estabilidade?
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É notório que a Constituição Federal possui diversos
artigos que tratam do tema da desapropriação. Nessa
toada, assinale a alternativa que NÃO possui um
fundamento ensejador da desapropriação, a teor do
disposto no art. 5º, inc. XXIV.
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- Bens PúblicosAfetação e Desafetação
- Bens PúblicosCaracterísticas dos Bens Públicos
- Bens PúblicosClassificação dos Bens Públicos
Assinale a alternativa que possui um exemplo de bem
de uso especial, segundo entende a doutrina
administrativista.
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Acerca da discricionariedade, assinale a alternativa
que NÃO contém uma explicação correta para a
existência de competência discricionária:
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No tocante ao poder de polícia, assinale a alternativa que possui conceito doutrinário INCORRETO sobre o tema.
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Sabe-se que as agências reguladoras são autarquias com regime especial. Dessa senda, assinale a alternativa INCORRETA sobre elas.
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Um dos princípios mais conhecidos no Direito
Administrativo é o da legalidade. Nesse sentido,
assinale a alternativa que define CORRETAMENTE
esse princípio.
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A respeito das sessões extraordinárias da Câmara
Municipal de Cambará é CORRETO afirmar:
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Será sujeito à decisão imediata do Presidente da
Câmara Municipal:
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