Nenhum tributo será exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça, nenhum será cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária, de acordo com o Art. 51 da Lei nº 4.320/64, com as exceções do imposto lançado por motivo de guerra e:

Os resultados gerais do exercício demonstrados no Balanço Patrimonial de um ente público que compreendem os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa denominam-se:

A avaliação do elemento patrimonial “bens móveis e imóveis”, de acordo com a Lei nº 4.320/64, obedecerá à norma que determina sua avaliação pelo:

Durante o período colonial da história mato-grossense, várias expedições e atividades econômicas utilizaram-se da mão de obra dos povos indígenas com diferentes propósitos. Sobre a exploração dessa mão de obra, pode-se afirmar:

“Por ordem do governador e capitão general da capitania de Mato Grosso, João de Albuquerque de Mello Pereira e Cáceres, foi realizada em 1795 uma diligência para destruir vários quilombos nas águas do Guaporé, na fronteira com a Bolívia. O diário dessa diligência é um relato minucioso dos acontecimentos e uma oportunidade rara para a abordagem das relações históricas entre os índios e os negros em Mato Grosso, que têm passado ao largo dos interesses dos historiadores, apesar das várias transcrições existentes. O objetivo deste trabalho é, a partir desse relato, fazer uma reflexão antropológica acerca das categorias caburés e cabixis utilizadas para designar os descendentes de negros e índios, especialmente Paresi e Nambiquara, que formaram em parte a tradicional população mato-grossense.”
(Maria Fátima Roberto Machado Quilombos, cabixis e caburés: índios e negros em Mato Grosso, p.2 In: )
De acordo com o texto, na história do Mato Grosso, encontravam-se vários quilombos. Estes eram povoações fortificadas de negros fugidos do cativeiro, dotadas de divisões e organização interna. Era um movimento amplo e permanente de vivência de povos africanos, principalmente porque também se açoitavam índios e brancos que se recusavam à submissão, à exploração, à violência do escravismo. O quilombo mais representativo da história mato-grossense foi o:

A manchete a seguir retrata uma situação de ocupação do território em Mato Grosso.
(Disponível em:https://diplomatique.org.br/especial/a-velha grilagem-de-terras-no-mato-grosso/. Acesso em 08/03/21.)
O termo grileiro refere-se a:

O mapa abaixo refere-se a projeto para escoamento de produção em futuro corredor logístico.
(Valor Econômico. Empresas, 17/08/2020)
O projeto, ligando Sinop (MT) a Miritituba (PA), quando finalizado, terá alta capacidade de transporte e competitividade no escoamento da produção pelo Arco Norte. O corredor logístico em análise refere-se à:

Lois é auditora fiscal do município GH e participa de comissão para ajustar o fluxo de caixa da cidade com o objetivo de liberar recursos para investimentos. Um dos pilares do debate consiste na instituição de tributos. Nos termos da Lei Orgânica do município de Cuiabá, observadas as normas constitucionais e legais, poderá o Município instituir, através de leis, os seguintes tributos:

O ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta, denomina-se:

Um funcionário da Câmara Municipal de Cuiabá está acessando os recursos da internet por meio do browser Firefox Mozilla em um microcomputador, versão desktop, como Windows 10 BR. Nesta atividade, realizou os procedimentos listados a seguir.
I. Durante a navegação em sites, executou um atalho de teclado para verificar o andamento dos downloads realizados e em andamento. II. Para finalizar, ele acessou a infraestrutura conhecida por WebMail do provedor Gmail e enviou uma mensagem na modalidade cópia oculta e, para isso, digitou o endereço de e-mail do destinatário em um espaço com um indicativo específico que sinaliza sua finalidade.
O atalho de teclado em I e o indicativo para o espaço são, respectivamente: