À luz do Estatuto do Índio e da Constituição da República, julgue o item a seguir, acerca do regime jurídico das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, bem como da política e das questões indígenas.

Os índios e as comunidades indígenas integrados à comunhão nacional devem ser tutelados.

À luz do Estatuto do Índio e da Constituição da República, julgue o item a seguir, acerca do regime jurídico das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, bem como da política e das questões indígenas.

Índio ou silvícola é todo indivíduo de origem e ascendência pré-colombiana que se identifique e seja identificado como pertencente a um grupo étnico cujas características culturais o distingam da sociedade nacional.

À luz do Estatuto do Índio e da Constituição da República, julgue o item a seguir, acerca do regime jurídico das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, bem como da política e das questões indígenas.

A Constituição da República previu o prazo máximo de cinco anos a contar da elaboração do Estatuto do Índio para a demarcação de todas as terras indígenas.

À luz do Estatuto do Índio e da Constituição da República, julgue o item a seguir, acerca do regime jurídico das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, bem como da política e das questões indígenas.

Os índios, assim como as terras a eles pertencentes, são tutelados pelo Estado brasileiro por meio da União.

Quanto à demarcação de terras indígenas, julgue o item subsequente.

Declarados os limites da área, a cabe ao INCRA promover a demarcação física e à FUNAI proceder ao reassentamento de eventuais ocupantes não-índios.

Quanto à demarcação de terras indígenas, julgue o item subsequente.

A homologação do procedimento de demarcação deve ser submetida ao governador do estado-membro em que se situem as terras demarcadas.

Quanto à demarcação de terras indígenas, julgue o item subsequente.

A terra demarcada e homologada será registrada, em até trinta dias após a homologação, no cartório de imóveis da comarca correspondente e no Serviço de Patrimônio da União.

Quanto à demarcação de terras indígenas, julgue o item subsequente.

Para a demarcação da terra indígena, sendo desnecessários estudos antropológicos, inicialmente faz-se necessária a identificação desta por meio de estudo de agrimensura realizado por engenheiro topógrafo.

Quanto à demarcação de terras indígenas, julgue o item subsequente.

O processo de demarcação das terras indígenas obedece a procedimento administrativo regulado por decreto regulamentar do Poder Executivo da União.

Julgue o item abaixo, relativo: aos direitos dos indígenas, à demarcação e ao regime jurídico das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, nos termos da Constituição da República; à terra no âmbito da cultura indígena.

Nos processos judiciais em defesa de interesses indígenas, haverá intervenção obrigatória do Ministério Público.