Paulo, que não é proprietário de imóvel rural ou urbano, tem como sua, por seis anos ininterruptos, sem oposição, uma terra situada dentro de Área de Proteção Ambiental (APA), em zona rural, com área de 20 hectares, a qual tornou produtiva com seu trabalho, tendo nela sua moradia.

À luz dessa situação hipotética, do direito ambiental e do usucapião especial, julgue o item que se segue.

A circunstância de o imóvel situar-se em APA não obsta o usucapião comum, mas veda o usucapião especial.

Paulo, que não é proprietário de imóvel rural ou urbano, tem como sua, por seis anos ininterruptos, sem oposição, uma terra situada dentro de Área de Proteção Ambiental (APA), em zona rural, com área de 20 hectares, a qual tornou produtiva com seu trabalho, tendo nela sua moradia.

À luz dessa situação hipotética, do direito ambiental e do usucapião especial, julgue o item que se segue.

Para a Constituição da República, Paulo não atenderia o requisito da área da terra usucapienda especial.

Paulo, que não é proprietário de imóvel rural ou urbano, tem como sua, por seis anos ininterruptos, sem oposição, uma terra situada dentro de Área de Proteção Ambiental (APA), em zona rural, com área de 20 hectares, a qual tornou produtiva com seu trabalho, tendo nela sua moradia.

À luz dessa situação hipotética, do direito ambiental e do usucapião especial, julgue o item que se segue.

Caso a área em que Paulo reside e trabalha não fosse APA, a situação jurídica seria distinta.

Paulo, que não é proprietário de imóvel rural ou urbano, tem como sua, por seis anos ininterruptos, sem oposição, uma terra situada dentro de Área de Proteção Ambiental (APA), em zona rural, com área de 20 hectares, a qual tornou produtiva com seu trabalho, tendo nela sua moradia.

À luz dessa situação hipotética, do direito ambiental e do usucapião especial, julgue o item que se segue.

Paulo poderá pleitear o usucapião especial da área.

A respeito da conservação e preservação do meio ambiente, no âmbito da Agenda 21, confeccionada na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (ECO/92), julgue o item abaixo.

No capítulo referente à promoção do desenvolvimento rural e agrícola sustentável, a Agenda 21 inclui a área de conservação e reabilitação da terra.

A respeito da conservação e preservação do meio ambiente, no âmbito da Agenda 21, confeccionada na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (ECO/92), julgue o item abaixo.

Há, na Agenda 21, um capítulo destinado à conservação das florestas e à proteção contra o desflorestamento que prevê o aumento da proteção, do manejo sustentável e da conservação de todas as florestas.

A respeito da conservação e preservação do meio ambiente, no âmbito da Agenda 21, confeccionada na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (ECO/92), julgue o item abaixo.

No capítulo pertinente, a Agenda 21 destaca a necessidade de uma maior consciência a respeito das interações entre demografia e desenvolvimento sustentável.

A respeito da conservação e preservação do meio ambiente, no âmbito da Agenda 21, confeccionada na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (ECO/92), julgue o item abaixo.

A Agenda 21 prega um conservadorismo extremo dos recursos naturais, o qual não permite a utilização de recursos no presente ou no futuro.

A respeito da conservação e preservação do meio ambiente, no âmbito da Agenda 21, confeccionada na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (ECO/92), julgue o item abaixo.

A Agenda 21, ao tratar da pobreza e da proteção ambiental, não estabelece nenhuma correlação entre esses temas.

À luz do Estatuto do Índio e da Constituição da República, julgue o item a seguir, acerca do regime jurídico das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, bem como da política e das questões indígenas.

Qualquer índio pode requerer ao Poder Judiciário a sua liberação do regime tutelar do Estatuto do Índio.