Ainda com relação aos fundamentos do direito constitucional positivo, julgue o item seguinte.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um policial, sem mandado judicial, invadiu um consultório dentário, localizado em um edifício comercial, alegando que estaria fazendo uma investigação sobre um crime. O dentista resistiu e levou o caso à justiça.

Nessa situação, em razão da natureza comercial do estabelecimento, não se configurou violação de domicílio.

Ainda com relação aos fundamentos do direito constitucional positivo, julgue o item seguinte.

O direito à vida diz respeito a um projeto de continuidade, dignidade e subsistência.

Julgue o item a seguir, relativo ao fundamento do direito constitucional positivo.

O poder constituinte derivado decorrente significa a possibilidade de alterar o texto constitucional, considerando a regulamentação especial expressamente prevista no texto constitucional.

Julgue o item a seguir, relativo ao fundamento do direito constitucional positivo.

O asilo político é obrigatório no Brasil, em todos os casos de pedido extradicional, quando se tem tratado internacional celebrado com o país do extraditando.

Julgue o item a seguir, relativo ao fundamento do direito constitucional positivo.

No âmbito das relações internacionais, o Brasil deve-se reger pelo respeito, mas não pela prevalência do direitos humanos.

Julgue o item a seguir, relativo ao fundamento do direito constitucional positivo.

Quanto a sua classificação, pode-se dizer que a Constituição de 1988 é democrática, escrita, semi-rígida e prolixa.

Julgue o item a seguir, relativo ao fundamento do direito constitucional positivo.

No sentido material, a Constituição da Repúbica de 1988 pode ser considerada como um conjunto cujo conteúdo indicafuncionamento e composição da ordem política.

Julgue o seguinte item.

A legislação referente às organizações sociais, ao invés de procurar flexibilizar os meios de atuação da administração pública, como licitação, concurso público, controle, contabilidade pública e orçamento, procurou formas paralelas para reforçar a rigidez desses institutos.

Julgue o seguinte item.

A modernização, o aumento da eficiência nos serviços públicos, o controle e a participação sociais são argumentos utilizados na justificativa para a realização da recente reforma do aparelho burocrático estatal brasileiro.

Julgue o seguinte item.

A denominação “terceiro setor” vem sendo utilizada para caracterizar as OSCIPs que poderão estabelecer vínculo com o Estado por meio de termo de concessão pública.